Elvis não morreu e este blog também não. Também não saí de “férias” como o NPTO. Ao contrário, o problema é que estou muito atarefado (com aulas, leituras, coisas para escrever...)

Assisti a um evento (II Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição) em Brasília promovido pelo ICTJ e pela Comissão de Anistia que talvez possa ser do interesse de algumas pessoas. E o bacana é que eles montaram um blog: http://tjbrasilia.blogspot.com/

Há também posts antigos que quem chega por aqui a primeira vez pode gostar. Este e este sobre o caso da minissaia continuam sendo bem populares. Também sugiro a leitura dos blogs dos bambas aí no canto inferior direito. Felizmente, a blogosfera continua bombando e o que não falta é coisa legal para ler.

Como o twitter me permite dar uns palpites e sugerir links de forma menos elaborada, continuo por lá: @politikaetc

Voltaremos a qualquer momento.

Forte abraço,
Rapha

Às vezes nossas ideias e princípios nos pegam de surpresa e temos de, infelizmente, levantar a voz em favor de nossos oponentes. Não há contradição alguma em abominar tudo o que o deputado Jair Bolsonaro disse recentemente em um canal de tv e defender o Estado de direito. O paradoxo, ao contrário, está em alguém que defende a ditadura militar se valer de uma garantia constitucional para expor preconceito e discriminação.

A Constituição determina em seu artigo 53 que “Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Essa redação é um pouco diferente da original, pois a Emenda Constitucional 35, de 2001, acrescentou ao texto a imunidade em matérias civil (que exclui, portanto, o dano moral) e penal. Além disso, incluiu a expressão quaisquer, a fim de não deixar dúvidas sobre a extensão da imunidade.

Nesse sentido, o STF também já se manifestou a respeito da imunidade que parlamentares gozam para expressar suas opiniões em entrevistas jornalísticas, transmissão, para a imprensa, do conteúdo de pronunciamentos ou de relatórios produzidos nas Casas Legislativas e declarações feitas aos meios de comunicação – desde que vinculadas ao desempenho do mandato. Todas qualificam-se como “natural projeção do exercício das atividades parlamentares” (AgR Inq 2332/2011). O Código de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados ao fixar os atos incompatíveis e atentatórios ao decoro parlamentar (arts. 4º e 5º) nada menciona sobre as opiniões expressas pelos deputados. Nem poderia, uma vez que a Constituição é taxativa.

Fica claro, na chamada do apresentador Marcelo Tas, que Jair Bolsonaro responderá perguntas na condição de parlamentar (“o deputado federal mais polêmico do Brasil”, diz). Não é a primeira vez que Bolsonaro fala o que “pensa” sobre o Brasil, ações afirmativas, homossexuais, segurança, família etc. Há pouco tempo, ele participou de uma reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e afirmou que a Comissão de Verdade que se quer instaurar para dar conta dos crimes do regime militar deveria também incluir as ações dos que combateram a ditadura. Deu como exemplo José Genoino, torturado pelos militares, que teria recebido treinamento em outros países e, nas palavras de Bolsonaro, delatado seus companheiros. A contradição de Bolsonaro está justamente em exigir a busca da verdade de ambos os lados e narrar tudo o que aconteceu com um “criminoso de esquerda”, quando pouco ou nada se conhece sobre quem torturou e matou por parte do governo. Do mesmo modo, Bolsonaro se vale de um direito constitucional - sua imunidade parlamentar - para defender um regime que suspendeu direitos e perseguiu opositores.

Em termos políticos, essa garantia é absolutamente necessária para o exercício da democracia. A esfera pública, ao contrário do que muitos pensam, não deve ser a caixa de ressonância de opiniões previamente filtradas. É justamente a publicidade em si que permite que conteúdos racistas e discriminatórios sejam esvaziados. Até mesmo a Alemanha, que viveu o trauma do mais totalitário de todos os regimes, permite, dentro de certos limites, que grupos neo-nazistas saiam às ruas.

O problema não está na exposição das opiniões de Bolsonaro em si, mas na capacidade de nossos meios de comunicação de mostrar, através de uma abordagem minimamente jornalística, que elas são contraditórias. E não se espera outra coisa de um meio de comunicação que torna pública a opinião de um parlamentar, senão que aponte também para alguma opinião divergente.

Estereótipos e preconceitos jorram de nossas tvs. Por exemplo, acabo de ver uma paródia de Tropa de Elite em que Tom Cavalcante só faz piadas de gays (em uma cena, um rapaz é “preso em flagrante” por portar maquiagem). Quem assiste a isso sem muito senso crítico acaba assimilando um conteúdo discriminatório (afinal, por que fazer piada com um determinado grupo?) em um espaço onde não cabe nenhuma discussão (são “só” piadas). Neste caso, o apresentador não tem o direito e não deve expor nenhum conteúdo homofóbico.

Portanto, a livre manifestação de opinião deve ser assegurada para que se possa dar a ela o tratamento adequado: o embate político, o choque de ideias, o exercício de divergir livremente. A contrapartida da imunidade parlamentar é a obrigação de ter de justificar publicamente cada opinião dada, cada palavra proferida. Do contrário, a política vira entretenimento.

Saiu um artigo nosso na capa do Le Monde Diplomatique de março sobre a visita do Obama. Em breve eles devem liberar o conteúdo na página da revista, daí coloco o link aqui.

PS: Olha o link aí http://diplomatique.uol.com.br/artigo.php?id=883

O Discurso do Rei é um filme que pode ser resumido em uma única frase: um rei gago que consegue superar seu problema de dicção com a ajuda de um charlatão. Mas apesar dessa sinopse absolutamente banal, ele guarda algo interessante ao expor a fragilidade da liderança carismática.

O príncipe que vai se tornar rei é um homem preparado, mas sem a qualidade essencial para ser o líder que se espera dele, ou seja, o carisma. Para complicar a situação, ele nem mesmo pode contar com a sorte de ter o respaldo da tradição, pois não é o primogênito e só recebe a coroa porque seu irmão mais velho abdica ao trono. Que resta então a um rei gago cuja função, em pleno século XX, é primordialmente figurativa e depende de sua capacidade de mobilizar o povo através da retórica?

O carisma, como nos ensina Max Weber, é um “dom”, uma qualidade fundamentalmente individual. É também algo que estabelece seus próprios limites uma vez que existe à medida que os seguidores reconhecem na figura carismática um líder e cessa imediatamente quando ele deixa de provar seus poderes na prática. “Ele deve operar milagres se quiser ser um profeta”, diz Weber. Via de regra, forças carismáticas emergem em momentos extraordinários, que transcendem a rotina cotidiana. É aí que vemos surgir a figura do líder, que tem um poder “revolucionário” de alterar as próprias ações de seus subordinados.

Em uma das cenas, George VI tem de encarar seu antípoda, um líder carismático por excelência, Adolf Hitler, e buscar aquilo que não tem. Imbuído de uma missão, isto é, deter a expansão nazista às vésperas da Segunda Guerra Mundial, ele tenta assegurar a lealdade de seus súditos e cobrar deles a própria vida pela Inglaterra. Felizmente, mas por um triz, a história acaba bem.

Talvez o sucesso do filme se deva um pouco à conjuntura política atual. Por mais avançados que sejam nossos sistemas políticos, em muitos casos ainda aguardamos por um “salvador”, uma figura repleta desses atributos carismáticos. Barack Obama foi sem dúvida eleito como alguém capaz de executar a missão de levar o health care a todos os americanos, acabar com a crise econômica e as guerras de seu antecessor. Como poucos, sabe articular muito bem palavras e gestos e é, de longe, o maior líder carismático hoje a ocupar um cargo político.

Entretanto, isso parece não bastar. Os problemas na fala de George VI são como triviais perto das dificuldades que enfrenta o presidente americano desde sua posse. Aos ouvidos dos conservadores, racistas e membros do Tea Party, Obama soa como o rei gago e é tido como incapaz de promover mudanças, o principal lema de sua campanha. Que resta então ao presidente que reúne todas as condições de liderança, mas permanece impotente?

Claro que a política hoje em dia também depende de componentes racionais, como instituições e leis que organizam as coisas, e é bom que seja assim. Mas ainda sobra algum espaço para o carisma. Em outra cena do filme, o monarca reconhece que lhe resta pouca coisa a fazer em um regime parlamentarista, mas existe. E isso depende do próprio líder. Desde o início, Obama deveria ter cultivado o apoio dos que contribuíram para sua eleição. Os protestos em Wisconsin mostram que uma parcela significativa da sociedade americana ainda pode ser mobilizada para efetivar mudanças. Aliás, ele mesmo afirmou o compromisso durante a campanha, em 2007, que faria piquete com os trabalhadores que tivessem seus direitos ameaçados. O problema é que o carisma é sempre contingente. Ele não deve esperar pela reeleição, quando pode ser tarde demais. E George VI sabia disso.

Já havia discutido aqui a histórica decisão de Roe v. Wade que garantiu às mulheres o direito ao aborto nos EUA e as tentativas conservadoras de restringir esse direito, incluindo o corte de verbas para o procedimento médico e a exigência de ultrassom como forma de dissuasão.

Na segunda-feira, a assembleia legislativa do Texas aprovou uma lei (íntegra em .pdf aqui) que obriga o médico a realizar um ultrassom entre 72 e 24 horas antes do aborto. Além disso, o médico deve, dentre outras coisas:

• Mostrar as imagens do ultrassom para a mãe;
• Fazer com que a mulher escute em tempo real as batidas do coração do feto;
• Mostrar e descrever, durante o ultrassom, onde estão os braços, pernas, cabeça e órgãos internos do feto;
• Oferecer uma lista (em inglês e espanhol) com agências que oferecem alternativas ao aborto

Depois de passar por essa tormenta, a mulher deve assinar um termo dizendo que o médico seguiu o tal procedimento. Quer-se fazer cruel uma decisão que, por si só, já é penosa para qualquer mulher.

Na charge retirada de um blog democrata, conservadores Republicanos (elefantes), que em geral defendem o Estado mínimo, seguram placas contra o casamento gay, preservativos, pornografia etc. Alguém diz: “claro que acreditamos em limitar o governo... afinal, como ele poderia caber no seu quarto?”

A Revista Época desta semana traz uma matéria muito interessante (cuja chamada na capa, diga-se, é genial bem parecida com a da Fórum de janeiro). Ela tenta encontrar uma resposta ao que seria um paradoxo: por que um país que celebra os gays durante o Carnaval é tão homofóbico no resto do ano? Mas esse paradoxo é apenas aparente. O que se vê no Carnaval é, na verdade, a afirmação de um padrão de comportamento heterossexual.

Em primeiro lugar, é preciso indagar, como fez um jornalista no Twitter, por que há mais homens se vestindo de mulher durante o Carnaval do que mulheres se vestindo de homem? A resposta para essa pergunta está justamente em se buscar aquilo que se quer negar. Se pensarmos no sentido da palavra “fantasia” - imaginar algo impossível ou improvável - é isso que os foliões estão nos dizendo: “somos homens, não vê nossas fantasias?”

Uma sociedade machista e homofóbica para valer não permite que homens se reúnam sem despertar a suspeita da homossexualidade. Para resolver esse “problema”, nós homens aprendemos desde cedo a chamar os amigos mais íntimos de forma insuspeita. “E aí, seu veado?” é uma saudação comum (e soa amigável, por mais estranho que possa parecer) no nosso dia-a-dia. Justamente por sermos apenas amigos e não termos nenhum tipo de relação homossexual, nos permitimos tratar-nos dessa forma sem que isso soe ofensivo.

De modo semelhante ocorre nos blocos do Carnaval em que desfilam apenas homens fantasiados de mulher. Qual a forma mais aceitável para que tantos homens participem juntos de um momento como esse? De que modo é possível afastar as suspeitas e dissociar-se do estigma homossexual? Não se trata de uma paródia dos papéis de gênero, como a drag queen de Judith Butler. Ou ainda o caso do Laerte, que subverte os papéis de homem e mulher no seu cotidiano. É algo que ocorre no momento específico do Carnaval, tem sentido apenas dentro do grupo e, principalmente, serve para reforçar a heterossexualidade.

Interessante pensar porque isso não ocorre com as mulheres. É recorrente vermos capas de revistas masculinas em que duas mulheres insinuam uma relação homossexual. Nem por isso, entretanto, essas revistas são consideradas publicações voltadas ao público gay feminino. Isso ocorre por duas razões. A relação entre as mulheres está implicitamente aberta a um terceiro, um homem, que pode fazer disso um relacionamento hétero. Em segundo lugar, sobre as mulheres a suspeita que se coloca é bem menor. Quem nunca viu duas mulheres andando de mãos ou braços dados sem que isso fosse um “problema”? As mulheres não precisam de fantasia masculina porque ainda que levantem suspeitas, quer-se acreditar que elas serão sempre passíveis de uma “conversão” sexual pelos homens. Já o homossexualismo masculino é sempre uma via de mã0 única (“não existe ex-veado”).

No fim das contas, o paradoxo se desfaz e o Carnaval só confirma os estereótipos.

O governo conseguiu aprovar na Câmara o Projeto de Lei 382/11 (íntegra em .pdf aqui). Além das discussões sobre o valor do novo salário, foi levantado pelo deputado Roberto Freire (PPS) um questionamento sobre a constitucionalidade de reajustes via decretos do Executivo. É uma manobra válida de um líder oposicionista e faz parte do jogo. Difícil é aguentar jornalistas que compram o peixe oposicionista e mergulham de cabeça em um argumento, no mínimo, controvertido.

A Constituição Federal de 1988 determina, em seu artigo 7º, iv, que é um direito trabalhista:

salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

Pois bem, o PL 382/11, se aprovado como está no Senado, fixa o salário mínimo em um valor (na Câmara foi aprovado o valor de R$ 545) e estabelece critérios para seu reajuste. Para compensar a inflação, será utilizado o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), calculado pelo IBGE. Além disso, o projeto prevê que seja dado um aumento real, levando-se em consideração o Produto Interno Bruto, também calculado pelo IBGE, em 2010 e anos subsequentes até 2013. Em resumo: sabendo-se o valor do IPC e do crescimento do PIB, basta um simples cálculo para chegar-se ao valor dos reajustes do salário mínimo. É uma lei que na prática estabelece uma política de médio prazo de aumento do mínimo.

O artigo 3º do PL 382/11 é o que está gerando polêmica. Ele determina:

Art. 3º Os reajustes e aumentos fixados na forma do art. 2º serão estabelecidos pelo Poder Executivo, por meio de decreto.
Parágrafo único. O decreto do Poder Executivo a que se refere o caput divulgará a cada ano os valores mensal, diário e horário do salário mínimo decorrentes do disposto neste artigo, correspondendo o valor diário a um trinta avos e o valor horário a um duzentos e vinte avos do valor mensal.

O que argumenta Freire é que esses reajustes não poderiam ser estabelecidos por decreto, mas apenas por lei. Da forma que está, o projeto violaria, segundo ele, a Constituição. O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias, também comprou o argumento e disse que vai tentar modificar esse dispositivo. Até aí uma manobra política válida. Se colar, colou.

O problema é a reação manada de alguns jornalistas anti-governo que, de forma idêntica ao que ocorreu com o PNDH-3, desembestam a repetir o argumento da oposição como verdade absoluta e, o pior, o apresentam como “o golpe” de um governo “autoritário”.

Reinaldo Azevedo, da Veja, saiu-se com esta:

é uma prática consagrada por Hugo Chávez, na Venezuela: usa a lei contra a lei, usa a Constituição contra a Constituição. E que se faça aqui o reconhecimento: deve-se ao deputado Roberto Freire (PPS-SP) ter apontado o absurdo! (...) Dilma pode governar o Brasil por decreto se quiser. Como na ditadura.

Acompanhando a votação o dia todo, pude ver, pelo Twitter, a reação indignada da jornalista do Estado de S. Paulo, Dora Kramer, a cada vírgula do líder do PT na Câmara tentando se explicar. Hoje sua coluna no jornal trata do tema. E o título é sugestivo: “Golpe de mão”. Golpe, Dora? Como assim? Por favor, não desrespeite nossa história.

É verdade que um ministro do STF, Marco Aurélio Mello, disse, ao ser indagado pelo portal G1, que “em tese é um problema”. Coisa estranha, pois um magistrado deve esperar pelos autos para se manifestar nos autos. Mas que seja essa a opinião de Marco Aurélio.

O que me causa aflição é que nem os jornalistas, que devem apurar os fatos minimamente, nem o ministro, que às vezes gosta de discorrer sobre a história do Brasil, parecem conhecer as normas que já serviram para reajustar o salário mínimo.

Aqui uma lista de todos os salários mínimos desde 1940 incluindo os instrumentos legais que fixaram ou reajustaram seu valor. Podemos ver que, mesmo após a promulgação da Constituição de 1988, algumas vezes decretos e portarias ministeriais serviram para reajustar o salário mínimo, seguindo os parâmetros dados por lei anterior.

Só para dar um exemplo. A Lei 7.789, de 3 de julho de 1989 determinou que o salário mínimo fosse de Ncz$ 120,00 (cento e vinte cruzados novos). Posteriormente, com base nessa mesma lei, o Decreto 98.985 de 28 de fevereiro de 1990, assinado pelo saudoso senador Nelson Carneiro, no exercício do cargo de Presidente da República, serviu para “declarar o valor do salário mínimo”, reajustando-o de acordo com o índice inflacionário da época. Houve golpe do Nelson Carneiro e não nos avisaram?