Em entrevista a Rune Lykkeberg para a página Moderne Tider (tempos modernos) da Dinamarca, a professora da New School for Social Research, filósofa e feminista Nancy Fraser tratou de temas importantes como o novo papel da esquerda, os desafios para se pensar a emancipação social e fez um balanço do primeiro ano do governo Obama.

Fraser, que no Brasil é conhecida pelo debate com o também filósofo Axel Honneth, começa dizendo que há hoje em dia diferentes formas de conflitos sociais. Além de questões de redistribuição, levantadas tradicionalmente pelos movimentos de classe, há conflitos de outra ordem, envolvendo novos movimentos sociais, como o feminismo. Em seus textos, Fraser os caracteriza como movimentos por reconhecimento. Por fim, diz ela na entrevista, o fenômeno conhecido por "globalização" trouxe novos desafios: o de organizar essas reivindicações em diferentes níveis. Hoje não é mais possível ficar apenas no nível local e nacional. Questões envolvendo o meio ambiente, por exemplo, precisam ser tratadas em um nível mais amplo.

Essas novas formas de conflito demandam um novo tipo de crítica, não apenas centrada, como no modelo marxista, em uma contradição específica, ou voltada apenas para um agente emancipador, como a classe trabalhadora. O entrevistador pergunta então se esses novos movimentos sociais, ao contrário, não estariam morrendo. Ela diz que, na prática, os movimentos foram afetados pela "Guerra ao Terror", ou melhor, pela resposta dada pelo governo americano ao 11 de setembro. Isso mostrou como é fácil "fabricar" "inimigos", diz ela.

O desafio passa a ser como a esquerda pode oferecer algo a pessoas que tem medo, que enfrentam insegurança em termos econômicos, sociais e culturais em suas vidas. É preciso articular esses medos e inseguranças de modo a oferecer uma alternativa ao que vem sendo apresentado pela direita.

Fraser diz que a derrota sofrida pelos Democratas em Massachusetts foi surpreendente. Qual a solução contra esse avanço da direita? Ao que parece, diz ela, tudo depende do modo como entendemos "proteção social" contra o mercado desregulado do neoliberalismo hoje em dia: proteção para as pessoas, para o meio ambiente, comunidades e relações sociais. Historicamente os arranjos que protegeram as pessoas do mercado também criaram opressão e hierarquias, como a Igreja, a família patriarcal e o Estado de bem-estar. É preciso imaginar alguma forma de proteção social que não seja conservadora nesse sentido e possa emancipar as pessoas. É preciso ligar emancipação e proteção.

Mas a direita também não fala em emancipação, o entrevistador pergunta. Claro que há a pseudo-emancipação, diz ela. As tea parties, que no passado foram ações contra o colonialismo, hoje não tem nada a ver com emancipação. Como é possível falar em emancipação (de um Estado opressor, dizem os Republicanos) quando as pessoas não tem empregos, renda e sistema de saúde? É preciso criticar essa pseudo-emancipação. A esquerda precisa arriscar-se: deve entrar no debate sobre o que significa proteção social.

Ao falar sobre feminismo, Fraser diz que uma das realizações do movimento foi liberar as pessoas de ideais de gênero, deixando que homens e mulheres decidam ou recusem os papéis que lhe foram definidos. Em relação ao que seria um "feminismo de direita" (ela dá o exemplo do ex-presidente Bush que dizia que iria "liberar" as mulheres afegãs), ela afirma que as feministas não controlam mais o discurso sobre o feminismo. Em tese, ninguém é contra a democracia, assim como ninguém é contra o feminismo, mas esses termos são operados politicamente, não é possível controlar o discurso. [Eu acrescentaria o exemplo, no Brasil, da discussão sobre os direitos humanos. Conservadores, latifundiários e grande mídia se posicionaram contra o PNDH justamente fazendo uso do discurso dos direitos humanos para defender seus próprios interesses.]

Por fim, ao falar sobre o governo Obama, Fraser acredita que ele esteja por um fio. Todo o movimento que apoiou e elegeu o presidente está hoje desmobilizado e desmoralizado. A menos que Obama saiba liderar aquele movimento e reconduzi-lo para a esquerda, ele não conseguirá se eleger e muito em breve perderá a maioria no Legislativo.

Enfim, a entrevista toda dura 37 minutos é uma grande aula de política. Infelizmente, grandes intelectuais de esquerda americanos não tem espaço na mídia. É mais fácil ler e ouvir as entrevistas de Nancy Fraser na Dinamarca ou no Brasil do que aqui nos Estados Unidos. Uma pena.

Outro dia falava para o meu amigo Kibe que eu não sou muito fã de HipHop. Mas é preciso reconhecer que alguns são ótimos e mandam um recado certeiro, como esse aí que achei no Cloaca News. Em entrevista ao Radar Urbano, Garnett disse que "a intenção foi ser tão hostil quanto o comentário do Boris, e fazer a inversão dos papéis. Ele como ouvinte e nós como agressores verbais, que por final, pede desculpa de forma mecânica e robotizada, já passando para a próxima notícia a fim de abafar o caso".

Sobre o Politika etc.:
Ao contrário do Altovolta e d'O Hermenauta, que infelizmente pararam de blogar, continuaremos firmes e fortes. Tenho uma prova meio difícil (o comprehensive exam da minha minor: Política Comparada) dia 19 de fevereiro. Torçam por mim. Talvez eu ainda volte a escrever até lá, caso contrário, só mesmo depois que me livrar desse exame.

Ontem, 22 de janeiro, foi o 37º aniversário do julgamento Roe v. Wade pela Suprema Corte americana. Quem estuda questões de gênero, direitos da mulher ou milita em algum movimento feminista sabe bem o que o nome desse caso representa. A partir de Roe v. Wade o aborto deixou de ser um crime nos Estados Unidos. O direito ao aborto está vinculado ao direito à privacidade, garantido, segundo a jurisprudência americana, pela Constituição.

O caminho que levou ao status de garantia constitucional dada ao direito ao aborto foi tortuoso. A princípio, falava-se em direito à privacidade nos casos de reparação civil por algum dado causado à integridade física da pessoa. No julgamento Olmstead v. United States, a Suprema Corte reconheceu pela primeira vez que o indivíduo tinha o direito constitucional de "ser deixado em paz" pelo Estado. Posteriormente em Griswold v. Connecticut, em 1965, a Corte declarou inconstitucional uma lei estadual que proibia contraceptivos e considerava crime prestar qualquer informação sobre seu uso. Com base na Nona Emenda da Constituição, os juízes decidiram que há algumas "zonas de privacidade" dentro das quais o Estado não pode interferir.

Finalmente em 1973 a Corte anulou uma lei do Texas que criminalizava o aborto, exceto, como no Brasil, nos casos de estupro e nos que ele é necessário para salvar a vida da mãe. O relator, juiz Harry Blackmun, considerou que o direito à privacidade estava embasado na Décima Quarta Emenda e por outro conjunto de garantias constitucionais presentes em outros trechos da Constituição. Mais precisamente, a garantia estaria neste trecho da referida emenda:

Nenhum Estado poderá fazer ou executar leis restringindo os privilégios ou as imunidades dos cidadãos dos Estados Unidos; nem poderá privar qualquer pessoa de sua vida, liberdade, ou bens sem o devido processo legal (due process of law), ou negar a qualquer pessoa sob sua jurisdição a igual proteção das leis.

É um pouco complicado explicar o que é o tal devido processo legal ou due process, em inglês, porque é algo muito arraigado no tipo de direito que os americanos tem, a chamada common law. A Constituição não fala no direito à privacidade, muito menos em aborto. Mas há o entendimento, formado a partir das decisões (principalmente essas mencionadas acima), de que o Estado deve reservar um "espaço" para o indivíduo, através de direitos fundamentais, dentro do qual não pode interferir. A privacidade é uma dessas garantias.

A Corte deixou de lado a discussão sobre a origem da vida e demais questões religiosas. O que conta é o direito de a mulher decidir sobre seu próprio corpo. Até o terceiro mês de gravidez, a mulher é livre para decidir se faz ou não o aborto, ficando livre para escolher o médico e, com ele, optar pelo melhor procedimento clínico. Ainda segundo a decisão, a probabilidade de morte provocada pelo aborto até o terceiro mês é menor do que a provocada pelo parto em si. A partir do terceiro mês, o Estado, a fim de promover o bem-estar da mãe, deve regular os procedimentos clínicos dos abortos. Em relação aos casos de gravidez que chegam até o último trimestre, o Estado pode proibir a prática do aborto, fundamentando-se novamente no interesse em preservar a saúde da mulher.

É interessante que as críticas da decisão vem não só de religiosos, mas também de feministas. Catharine MacKinnon, em Feminism Unmodified, por exemplo, diz que o direito ao aborto, conforme enunciado pela Suprema Corte, é uma ilusão. Ao criar uma "esfera privada", o Estado supostamente assume que a mulher passa a ter total controle do seu corpo. A contradição, segundo ela, é ainda mais clara quando se pensa na decisão Harris v. McRae, que deixou a cargo dos Estados decidir se a rede pública cobre ou não os procedimentos médicos do aborto. Na prática, a decisão acabou restringindo o direito ao aborto das mulheres mais pobres. E, para reacender a polêmica, a reforma do sistema de saúde proposta pelo governo Obama pode deixar o aborto fora da cobertura do Estado. O excelente artigo de Kate Michelman e Frances Kissling no NY Times mostra como os direitos das mulheres foram dos primeiros a ser barganhados na disputa política da reforma.

Do lado conservador, uma teórica importante é Mary Glendon (que, aliás, foi nomeada por Bush embaixadora na Santa Sé). Em Abortion and Divorce in Western Law, ela defende que o direito à privacidade deve ser entendido não como um direito individual, mas sim da família. Uma visão geral do debate sobre o aborto nos Estados Unidos pode ser encontrada no livro do advogado Laurence Tribe, Abortion: the clash of absolutes.

Por fim, depois dessa longa e chata explicação jurídica, é preciso deixar as emoções e crenças de lado e pensar no que está em jogo. Como bem coloca Jean Cohen no excelente Regulating Intimacy, "a proteção constitucional da privacidade individual é indispensável para qualquer concepção moderna de ação autônoma, que inclui a liberdade reprodutiva e sexual da mulher". Se há alguma coisa que o Estado democrático de direito moderno deve proteger é a autonomia que os indivíduos devem ter para escolher suas visões de mundo, o que inclui suas preferências religiosas e também as preferências sexuais, estilos de vida etc., e a livre disposição do próprio corpo.

É ponto pacífico que o sistema político brasileiro encontra-se polarizado entre PT e PSDB. De resto, o que os demais partidos fazem é se movimentar ao longo do espectro político para se acomodar junto de um ou outro. Graças às características de nosso presidencialismo, o partido que leva nas urnas tem de fazer alianças amplas a fim não só de aprovar leis, mas ganhar estabilidade política. Nesse sentido, desde os anos FHC, a estratégia de coalizão adotada pelo partido vitorioso na eleição presidencial tem sido a de buscar alianças de menor custo (menos barganhas) e maior benefício (fidelidade à base governista).

Isso deveria garantir a funcionalidade do sistema político, torná-lo capaz de absorver e processar os grandes temas em discussão no país. Porém, não basta que a coisa funcione na teoria. É preciso submeter o sistema à prática, fazendo-o encarar questões de difícil conciliação política. A discussão em torno do Programa Nacional de Direitos Humanos fez exatamente isso ao levantar o questionamento da anistia e da instauração de uma Comissão de Verdade no Brasil. E qual foi o resultado? Do ponto de vista do funcionamento de nossa democracia, o resultado foi ruim. É o que detalho a seguir, dando ênfase a três aspectos.

Em primeiro lugar, foi ruim a pressa com que se eximiu o próprio sistema político (partidos e, principalmente, o Congresso) de processar o problema. Não seria errado dizer que há um consenso sobre a legitimidade de o Supremo Tribunal Federal dizer a palavra final sobre a questão da anistia e, possivelmente, sobre a Comissão que se pretende formar. Segundo matéria do Estadão, os próprios militares tratam a análise da matéria pelo STF com "naturalidade institucional", ou seja, é inquestionável. Governo e oposição também parecem ter passado a bola para o Judiciário. Não é à toa que as sessões (e alguns bate-bocas) do STF tem gerado tanta discussão: da demarcação de terras indígenas ao julgamento das cotas nas universidades, passando pela polêmica em torno da extradição de Cesare Battisti, todos os problemas que dividem a República tem, necessariamente, passado por ali.

É preciso dizer que isso não é algo terrível. O STF talvez seja o local por excelência em que opiniões divergentes tenham de ser justificadas publicamente, levando-se em conta não apenas as partes em disputa, mas todos os cidadãos (afinal, trata-se de interpretar a Constituição). Porém, pelas mesmas razões, o Judiciário oferece restrições ao debate democrático: é necessário "traduzir" as questões em termos jurídicos, gerando às vezes uma excessiva "tecnicização" dos argumentos, é custoso, seus membros não foram (nem devem ser) eleitos etc. Hoje tenta-se superar parte do problema com a participação dos amici curiae, é verdade. Mas ainda é algo que permanece reservado aos que contam com forte apoio jurídico.

Em segundo lugar, o PNDH mostrou que há uma indisposição por parte de certos atores políticos de aceitar o resultado do jogo democrático. Por mais que se critique o Programa, é preciso entender que se trata de uma ação legítima e legal do governo. São linhas gerais no âmbito do Executivo, comandado por alguém que foi eleito. Mais do que isso, a forma como foram conduzidos todos os Programas de Direitos Humanos levou em conta a participação de setores mobilizados da sociedade civil. Em uma democracia, a legitimidade não decorre apenas do voto, mas da abertura, em diferentes graus, das instituições à influência da sociedade civil. É claro que temas extremamente técnicos, como a determinação dos juros ou da alíquota de ICMS para o álcool combustível, não devem ser decididos por aclamação popular. Nesses casos, a legitimidade decorre da eficiência que a própria burocracia estatal é capaz de gerar. Mas, em se tratando de direitos humanos, nada melhor do que ouvir o que associações religiosas, de mulheres, de portadores de deficiência, dentre outras, tem a dizer. E tanto mais legítima será uma ação do Estado quanto mais ouvidos forem dados a essas reivindicações.

O que assusta é ver a reação de alguns parlamentares ao que o Programa tem de mais democrático: seu processo de elaboração. Nesse sentido, a opinião do deputado federal Fernando Gabeira, segundo o qual é preciso "congelar" certos temas, ou seja, retirá-los da pauta, é, no mínimo, questionável. Para não falar do clima que se tentou instaurar ao tratá-lo como um "golpe" da esquerda. Algo semelhante foi vivido recentemente nos Estados Unidos com a reforma do sistema de saúde proposta por Obama. A pretexto de usar o mecanismo "democrático" de se fazer oposição ao governo, como apontou Paul Krugman, uma minoria acaba impedindo que a maioria realize o que ela foi eleita para fazer.

Em terceiro lugar, o PNDH pôs em questão o pacto que fundou a democracia brasileira. Eu diria que, nesse aspecto, apesar da nota baixa, passamos no teste. A transição para a democracia, pensada em termos minimalistas, é um pacto no qual a parte que detém poder (o regime ditatorial) resolve cedê-lo e passar a se submeter ao jogo democrático. Isso ocorre porque os ganhos já não compensam os custos (repressão, censura, forte oposição): é melhor correr o risco de perder ou ganhar algumas eleições para outro grupo do que tentar ficar com a parte do leão toda para si. Ora, o "outro lado" envolve hoje exatamente os políticos do PMDB, PSDB, PDT, PT, PSB e tantos outros partidos. Quando, ao se questionar o PNDH-3, as atenções voltaram-se para os tucanos que haviam gestado os Programas anteriores (José Gregori e Paulo Sérgio Pinheiro, principalmente) a resposta foi certeira: há uma continuidade. E é bom que se pense dessa forma. Os direitos humanos fazem parte das regras do jogo, pois ninguém pode participar da democracia quando tem seus direitos fundamentais em risco. A defesa desses direitos deve estar acima dos interesses de cada partido. É isso, e não meras palavras, o que garante a democracia.

Desde a Lei da Anistia, os familiares dos mortos e desaparecidos políticos da ditadura militar lutam na justiça ou em qualquer instância possível para terem o direito de saber o que aconteceu com seus entes e receberem seus restos mortais para enterrar e seguir em frente. Ao conversar com as representantes da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos, Suzana Lisbôa e Criméia Almeida, a impressão é de uma luta infinita, difícil e dolorosa e de escassos resultados. Coube aos familiares dos desaparecidos – com seu luto inacabado – contar, além da história dessas pessoas que morreram sob condições brutais lutando pela democracia, essa parte ainda desconhecida de nossa história. Até hoje, apenas quatro corpos foram encontrados dos 176 desaparecidos e os governos que sucederam os militares, incluindo o atual, vêm ignorando sistematicamente todos os pedidos e determinações – Comitê de Direitos Humanos da ONU e OEA - para abrir os arquivos secretos da ditadura, e dar uma resposta concreta a essas famílias.

Entrevista de Pedro Luiz Maia

Qual a principal luta da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos?
Suzana Lisbôa - Nossa luta é para que o Estado brasileiro esclareça as circunstâncias das mortes dos desaparecidos políticos, onde e como morreram, entregue os restos mortais aos familiares e pela punição dos responsáveis pelas mortes e torturas durante a ditadura.

Por que, na opinião de vocês, o governo não abre os arquivos secretos da ditadura, se tem poder para isso?
Suzana Lisbôa – O governo manteve o sigilo eterno (*) quando poderia ter aberto os documentos. Foi uma opção política. Os crimes de direitos humanos não prescrevem e não podem ser mantidos sob sigilo, mas o Estado nega. O direito à informação é um direito constitucional. Nós temos o direito de saber o que aconteceu com nossos parentes e temos o direito de enterrá-los.

Criméia Almeida – O governo não abre os arquivos porque não quer. Não vejo disposição nenhuma do governo conosco e com essa causa. Existe uma preocupação em mostrar que alguma coisa está sendo feita. Mas não existe disposição em fazer de fato alguma coisa. Para se ter uma ideia: em 2009 a União foi obrigada judicialmente a realizar buscas no Araguaia por uma ação judicial (iniciada em 2003) transitada e julgada em julho de 2007, movida pelos familiares dos mortos e desaparecidos (**). Então, o Ministério da Defesa, só em 2009, porque foi obrigado, criou o “Grupo de Trabalho Tocantins” para procurar os restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia. Até 2007, a palavra oficial do governo era que a Guerrilha do Araguaia não havia existido, para poder também negar a chacina (conhecida como “Operação Limpeza”). Então, ao criar um grupo de trabalho para procurar as ossadas das vítimas assassinadas pelo Estado lá, dá outro nome. Entende como funciona? Na coordenação deste grupo de trabalho está um general de brigada, que declarou sua defesa do golpe militar de 64, dizendo que "o exército brasileiro atendendo a um clamor popular foi às ruas contribuindo substancialmente e de maneira positiva, impedindo que o Brasil se tornasse um país comunista".

Suzana Lisbôa – Os familiares só puderam acompanhar as buscas no Araguaia com um decreto presidencial. O ministro Jobim dizia que a nossa participação era ilegal porque éramos parte do processo. Ou seja, estavam sendo obrigados por nós a procurar os corpos e não queriam que nós acompanhássemos. Inclusive, as primeiras buscas foram feitas por uma caravana essencialmente militar, sem sequer um representante da SEDH.

Como vocês veem essa divisão do governo Lula sobre o assunto, com o ministro Tarso Genro defendendo a punição dos torturadores? (a entrevista foi feita no final de 2009, antes da polêmica entre os ministros Nelson Jobim, da Defesa e Paulo Vannuchi, de Direitos Humanos em torno no PNDH-3)
Criméia Almeida – Para nós não faz diferença. Não vejo diferença e nem no que isso possa ajudar. Eles são todos ministros de um mesmo governo, que até agora não fez nada para avançar no esclarecimento das mortes e dos desaparecimentos. Acho que este governo como todos os outros é conivente com a ditadura ao não fazer nada de concreto. E o Judiciário também é conivente.

Suzana Lisbôa – Eu acho importante que o ministro da Justiça defenda a punição dos torturadores e diga que crime de tortura não prescreve. Mas no final das contas, quando o Estado brasileiro não se posiciona contra oficialmente, não apura, não pune, se torna conivente. Ao final, o Estado é conivente com a tortura e os desaparecimentos durante a ditadura.

Mas saem notícias da Secretaria Especial de Direitos Humanos sobre os mortos e desaparecidos...
Suzana Lisbôa – O que a SEDH fez foi ampliar o critério de abrangência da Lei das indenizações e publicou o livro com o registro da memória dos desaparecidos. Apenas isso. A parte mais importante foi feita por nós, familiares, que foi a elaboração dos processos que permitiram os pedidos de indenizações e a liberação das tais certidões de óbito. O que é outro absurdo. Porque o Estado diz aos familiares para irem ao cartório mais próximo de sua residência com a cópia da lei e pedir o “atestado de morte presumida”. Só que essa morte vai entrar para o registro e estatística daquele local onde está situado o cartório, onde mora a família do desaparecido, e não onde ele morreu. A lei diz que o ônus da prova da morte é dos familiares, assim como a procura pelos corpos. E sem os arquivos, sem esses registros, nós não temos como provar nada. Tudo que conseguimos até hoje foi sendo construído, reconstituído, através dos poucos arquivos a que tivemos acesso ao longo desses anos.

Criméia Almeida – O meu marido, André Grabois, “oficialmente” teria morrido cinco antes do nascimento de seu filho. Ele foi morto, “desapareceu”, em 73 no Araguaia e no atestado de morte presumida constaria como morto em 68. O registro do óbito deve ser feito no local da morte, como em qualquer outro caso. Mas, para “facilitar” a vida dos familiares, liberou-se o registro do óbito no cartório mais próximo. Com isso, apaga-se a história. Já não bastava o Estado ter desaparecido com a pessoa, ainda lhe nega a sua história.

Como é ver os processos que julgam crimes das ditaduras em outros países latino-americanos, como Uruguai, Argentina e Chile, em andamento?
Suzana Lisbôa – O Brasil é o país mais atrasado da América Latina na apuração e julgamento dos crimes ocorridos durante as ditaduras militares. O sentimento é de frustração. Nós fizemos uma tarefa que era do governo. Coube a nós, familiares, contar essa parte da história do país. O descaso do presidente da república é algo que me toca profundamente. Ainda me choca muito.

Criméia Almeida – Foi o Estado que sumiu com essas pessoas. Se depois disso, o Estado não tem poder para abrir os arquivos desses processos de desaparecimento, que venha a público dizer que não conseguiu e peça desculpas. Mas não faça de conta que está buscando informações quando não está. Se o Estado foi capaz de torturar e assassinar, que seja capaz de assumir o que fez. Falando nisso, o governo fez uma campanha publicitária pedindo à população informações sobre os desaparecidos, para contar a história dessas pessoas, chamada “Memórias Reveladas”. Inclusive alguns familiares participam da campanha.

Suzana Lisbôa – Nós ficamos surpresas com a campanha. Parece mesmo jogo de cena, para dizer que o governo está fazendo alguma coisa. Mas joga para a população uma responsabilidade que é sua. Quando a campanha terminar vão dizer: “olha, a população não colaborou com nenhuma informação significativa”. Ficamos surpresas mesmo foi com os familiares que aceitaram participar. A D. Elzita, mãe do Fernando Santa Cruz, contou que deu um depoimento imenso, onde fazia cobranças ao governo e reclamava da demora na liberação das informações e em procurar os corpos, e que eles editaram e deixaram só aquele trecho dela lendo uma poesia e falando que não esquecia o filho. Fiquei muito admirada do Marcelo Rubens Paiva ter aceitado aparecer numa campanha do governo sobre o assunto.

Criméia Almeida – É só para constar, para dizer que estão fazendo alguma coisa. Isso tudo deve ser por causa do prazo dado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) para que o governo abra os arquivos. O prazo já se esgotou e como o governo não fez nada, a corte criminal da OEA aceitou a denúncia entregue no dia 26 de março de 2009, e o Brasil deverá ser julgado ainda em 2010.

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Suzana Lisbôa iniciou sua luta contra a ditadura no Julinho (Colégio Júlio de Castilhos – Porto Alegre/RS) e integrou a Ação Libertadora Nacional. Seu marido, Luiz Eurico Tejera Lisbôa, militante da ALN, PCB e VAL-Palmares, foi torturado e assassinado em 1972. A ossada de Luiz Eurico foi encontrada na vala clandestina do Cemitério Dom Bosco, distrito de Perus (***), São Paulo. Suzana presidiu a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos.


Criméia Almeida cresceu numa família de militantes comunistas em Minas Gerais. Ex-guerrilheira no Araguaia e ex-militante do PC do B, foi casada com André Grabois, também militante do PC do B, desaparecido no Araguaia em 1973. Criméia foi presa e torturada grávida. Seu filho João Carlos, nasceu na prisão e conhece o pai apenas pela foto 3x4 dos arquivos do DOPS. André Grabois permanece como desaparecido.



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(*) Um documento, arquivo sigiloso é "classificado" na origem. Os que receberam o carimbo de "ultra secreto" podem permanecer sem acesso público para sempre, conforme a norma legal. O "sigilo eterno" foi introduzido por decreto em 2002, pelo então presidente FHC – considerado inconstitucional. Lula, apesar dos apelos, o manteve em 2003.
(**) A sentença da Justiça Federal determinou a quebra do sigilo das informações militares sobre todas as operações de combate aos guerrilheiros no Araguaia e que a União informasse onde estão sepultados os mortos no episódio. Para realizar as buscas, a União teve um prazo de 120 dias, já esgotados.
(***) A vala clandestina de Perus foi localizada no dia 4 de Setembro de 1990, com 1049 ossadas encontradas em sacos plásticos, todos sem qualquer identificação. A investigação e identificação se deram por determinação da prefeita de São Paulo na época, Luísa Erundina.

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Seguem link para a página do site dos desaparecidos políticos que relata toda a história da Vala de Perus e vídeo da campanha Memórias Reveladas.

Resumo do debate por @politicajustica ontem no Twitter:

No Painel Globo News de hoje, alento: apesar dos esforços de Waack p/ direcionar o debate, Sepúlveda Pertence e José Gregori defenderam PNDH

Amenizaram o clima e acusaram os interesses políticos na superexploração do PNDH. Gregori defendeu expressamente Vannuchi e texto do PNDH.

Pertence, muito sutil e polido, enfrentou diretamente Waack e Lamounier: o 1º ao acusar exploração enviesada da mídia, o 2º ao defender a inclusão de medidas contra violência no campo no PNDH. Lamounier havia criticado a abrangência do PNDH, ao incluir questões agrárias.

Lamounier, com mesmo estardalhaço com que previa colapso da república de 1988 (à época), acusou, no início do programa, o risco de crise.

Passou o resto do programa quieto, ante a solidez dos argumentos de Gregori e Pertence. Waack forçou a barra algumas vezes, mas alarmismo não tinha espaço ante serenidade, firmeza e autoridade moral de Pertence e Gregori naquele debate. Quando Waack afirmou que PNDH suspendia leis de propriedade, Pertence respondeu com ar de desprezo ("não há suspensão de lei nenhuma!"). Quando Lamounier criticou pauta agrária no PNDH, Pertence disse: "dizer que violência no campo não é problema de DH é pior que problemas que o texto do PNDH possa ter".

Lamounier ainda insistiu que PNDH passou por revisão da Casa Civil, que houve descuido ou má-fé. Gregori defendeu modo de fazer do PNDH explicando sua elaboração por meio de conferências, e o fato de o texto incorporar fielmente deliberações de delegados dessas conferências.

Foi bom ver debate da Globo News, embora saiba de seu alcance restrito (audiência do canal e cabeça dura de quem já tem opinião anti-PNDH).

Isto só pode ser coisa de comunista: "Garantir a possibilidade de fiscalização da programação das emissoras de rádio e televisão, com vistas a assegurar o controle social sobre os meios de comunicação e a penalizar, na forma da lei, as empresas de telecomunicação que veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos". Absurdo, querer "censurar" a imprensa, não? Coisas do PT...

Ôpa, peraí, mas esse é o texto do 2º Programa Nacional de Direitos Humanos, decreto assinado por Fernando Henrique Cardoso em maio de 2002 (confira aqui e veja o item 102).



A depender da histeria que se vê na imprensa, estamos à beira de um golpe. O deputado Ronaldo Caiado manifestou no Twitter seu "medo" de uma possível ditadura, de um golpe branco. Em entrevista ao Jornal da Globo, o Senador Tasso Jereissati disse que o PNDH viola as liberdades fundamentais. E, para completar, Ricardo Noblat anuncia o PNDH como um programa de um novo mandato petista, assinado um ano antes da eleição (o PNDH anterior foi assinado 6 meses antes da eleição de 2002).

Quem está contra o programa, em resumo, são: a) Militares, que não querem nem ouvir falar em Comissão da Verdade; b) Mídia, que é contra debate sobre regulamentação dos meios de comunicação (vide Confecom); c) Produtores rurais, que são contrários à proposta de se alterar a mediação de conflitos no campo.

A reação foi muito exagerada. A regulação dos meios de comunicação, como já foi mencionado logo no início, não é novidade. A intenção existe desde programas anteriores. A proposta (veja bem: é algo programático, não existe nem mesmo projeto de lei para isso) é de se criar audiências com envolvidos (trabalhadores rurais, proprietários, Ministério Público e polícia) para se tentar acabar com ações violentas no campo.

O PNDH de 2002 tinha dispositivo parecido: "Apoiar a aplicação da Lei Complementar no 88/96, relativa ao rito sumário, assim como outras proposições legislativas que objetivem dinamizar os processos de expropriação para fins de reforma agrária, assegurando-se, para prevenir atos de violência, maior cautela na concessão de liminares".

Nunca é demais lembrar, o Programa está em conformidade com o artigo 84, VI, a da Constituição Federal. Compete ao Presidente da República organizar o funcionamento da administração federal. Esse Programa nada mais é do que uma série de diretivas para o próprio Executivo, que pode propor leis. Qualquer coisa ali, para se tornar efetiva, necessita ser aprovada na forma de lei pelo Legislativo.

De fato, o programa inova em relação à questão da anistia, pois pretende instituir uma Comissão de Verdade. Mas, de resto, ruralistas e oposição pegam carona para atacar o PNDH como um todo. Difícil acusar o governo de querer dar um golpe branco quando, na verdade, esse know-how é justamente daqueles que criticam o Programa Nacional de Direitos Humanos.