A entrevista com o diretor da Biblioteca Pública de Nova York mostra ao menos duas coisas. Em primeiro lugar, a vantagem de se ter uma elite esclarecida que, tendo muito dinheiro para torrar, prefere construir bibliotecas. Em segundo lugar, que biblioteca não é só lugar para "ler livros".

Esta semana fiquei sabendo que a fortuna de Eike Batista é maior que o PIB do Paraguai. Bom para ele. Famílias ricas em Nova York, não só a de Andrew Carnegie, costumam fazer essas doações para museus, escolas e bibliotecas. Um dos Rockfeller doou dinheiro para fazer os Cloisters, os Frick tem outro museu lindo, além dos Guggenheim e por aí vai. Não vou entrar no mérito de cada um, mas sem dúvida falta à elite brasileira um pouco desse espírito: "mais bibliotecas públicas, menos Daslu".

Sobre o segundo ponto eu tenho mais experiência. Quem acha que biblioteca é apenas lugar para ler um livro ou fazer trabalho de escola está por fora. A Biblioteca Pública de Nova York é um bom exemplo. A sede, aquele prédio lindo que aparece logo no início do filme Caça-Fantasmas, é o que há de menos importante. O que interessa mesmo são os prédios das bibliotecas nos bairros. A uns oito quarteirões de casa tem uma, no Queens. É pequena, mas está sempre cheia. Oferece internet, atividades culturais e, claro, livros. Outra que conheço é uma que fica a duas quadras da Universidade Columbia. Caso você procure um livro que a Biblioteca Pública não tenha, eles lhe dão uma autorização para ir buscá-lo em Columbia, que tem uma das bibliotecas mais completas do mundo.

Até hoje me lembro da primeira biblioteca que frequentei. Estudei em um colégio católico na zona norte do Rio. O lugar era mesmo um oásis no deserto. Havia uma pequena biblioteca que podíamos consultar. Simplesmente adorava passar os intervalos ali lendo uma coleção de biografias. Lembro de ter lido coisas sobre Hitler e Stálin (tutti bona gente). E eu também gostava das enciclopédias.

Agora imagine se espalhássemos bibliotecas nas periferias das cidades brasileiras. Prédios acolhedores com internet, palestras, cafés, espaço para atividades culturais, cinemas. No vídeo, fiquei espantado ao saber que em alguns lugares nos EUA elas funcionam quase como creche. Os CEUs em São Paulo seguem mais ou menos essa ideia de biblioteca/escola serem espaços não só de aprendizagem, mas de interação social, lazer e por aí vai. Acho que o principal é atrair as pessoas, nem que seja para que elas venham ler e-mails nos computadores ou preparar currículos profissionais. Uma hora a mágica acontece, a curiosidade aflora e daí a pessoa entra no mundo dos livros. Tenho muita "fé" na curiosidade das pessoas, na vontade de saber. Basta colocar a isca.

Talvez seja anacrônico falar em bibliotecas em plena "era Kindle", quando centenas de livros passaram a caber na palma da mão. Porém, se as bibliotecas forem mais que o coletivo de livros, acho que elas ainda estarão aí por muito tempo.

Nos dias 4, 5 e 6 de março, a New School for Social Research, universidade onde faço meu doutorado, organizou um seminário sobre um tema cada vez mais recorrente por aqui: políticas da memória (politics of memory). Difícil dizer o que são exatamente políticas da memória. Para início de conversa, é uma área de estudo de natureza interdisciplinar. História, filosofia, política, crítica literária, sociologia, antropologia e psicologia entram na roda para debater como nos relacionamos com o passado. Desde questões teóricas como, por exemplo, sobre a noção heideggeriana de ἀλήθεια, de verdade como des-coberta, até questões envolvendo a construção de memoriais (e não apenas museus). Modéstia à parte (porque eu dei uma mão na organização), o evento foi bem maneiro. Misturou figurões do naipe de Andreas Hyussen e alunos de doutorado, coisa cada vez mais rara em eventos no Brasil, acho.

Um trabalho interessante, e que tem tudo a ver com a blogosfera, é o projeto Trauma Tourism. Os caras tem um blog: http://traumatourism.wordpress.com/, que reúne dezenas de pontos turísticos de interesse para os estudos da memória. A ideia do projeto é que as pessoas no mundo inteiro façam comentários sobre memoriais ou lugares onde algum evento traumático (guerra, genocídio etc.) tenha ocorrido. De Auschwitz, passando pelo World Trade Center até excursões do legado dos Panteras Negras, muita coisa aparece por lá. Mais interessante ainda é que você pode baixar um arquivo, abrir no Google Earth e fazer um "tour" virtual por esses lugares. Quando for a São Paulo no final do mês quero visitar o Memorial da Resistência, na antiga sede do DEOPS/SP. Acho que é um lugar que as pessoas deveriam conhecer e poderia muito bem entrar na tal lista do Trauma Tourism. (Se alguém souber de outro, deixe um comentário aí no post.)

Interessante também é encontrar conexões entre memória e arte. O Memory Project é uma exibição com pinturas e testemunho de uma sobrevivente do Gueto de Varsóvia. Outro trabalho legal é o Voices of Rwanda, uma iniciativa de coletar testemunhos dos sobreviventes do genocídio em Ruanda. Por fim, quem for a Washington, capital dos Estados Unidos, deve visitar o Vietnam Veterans Memorial. O memorial é um grande muro de pedra escura com o nome de todos os soldados americanos que morreram na guerra. Sua construção causou muita controvérsia e foi contestada pelos militares, que queriam algo mais tradicional, como a estátua dos três soldados que se encontra próxima ao muro (veja a foto). Ao contrário de "celebrar" a guerra ou o heroísmo dos soldados, o muro é uma lembrança das mortes. Pessoas que perderam alguém buscam por entre os nomes o ente que morreu e, com um giz, levam em papel a marca deixada pelo baixo-relevo.

Em países com uma história marcada por regimes autoritários, chacinas e outras formas de violência, como o nosso, acho fundamental iniciativas que vão além da preservação, como vemos nos nossos (poucos) museus. Testemunhos e memoriais são uma espécie de diálogo que travamos com o passado, não uma mera observação. Quem testemunha quer nos fazer entender um certo fato. "Não transmitir uma experiência é traí-la", como diz o Nobel da Paz e sobrevivente de Auschwitz, Elie Wiesel. Nós, por outro lado, também desempenhamos um papel ativo ao reconhecer o que deve ou não ser lembrado, ao ordenar os acontecimentos e dar-lhes sentido. Mesmo nas mais sangrentas ditaduras, a luta contra a opressão confunde-se com a luta pela própria memória em construção (melhor exemplo é o que foi e representou o Brasil: Nunca Mais). Por esse motivo, um verdadeiro Estado democrático de direito não deve impedir seus cidadãos de compor sua(s) memória(s). Durante e depois da ditadura militar, tudo o que fizemos foi tentar encobrir o passado. Passado este que, apesar de tudo, está muito vivo para ser esquecido.

O ministro do STF Marco Aurélio Mello disse em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar (veja entrevista na íntegra aqui) que a ditadura militar de 1964 foi:

Um mal necessário, tendo em conta o que se avizinhava. Teríamos de esperar para ver [uma possível ditadura comunista] e foi melhor não esperar.

Os STF pode agora colocar em sua página os mesmos dizeres do General Walter Pires de Carvalho e Albuquerque, ex-Ministro do Exército e Chefe do Estado-Maior do Destacamento Tiradentes (tropa que se deslocou de MG para o RJ nos dias 31 de março e 1º de abril de 1964), que estão na página do Comando Militar do Leste:

Estaremos sempre solidários com aqueles que, na hora da agressão e da adversidade, cumpriram o duro dever de se oporem a agitadores e terroristas de armas na mão, para que a nação não fosse levada à anarquia.

Como se vê, o ministro compra uma tese antiga e até hoje repetida de que o golpe (talvez ele prefira a "revolução"? ou a "Redentora", como dizia o Pasquim?) salvou o país da ditadura comunista . Será mesmo? Em primeiro lugar, é preciso distinguir fases diferentes da ditadura. Isso eu já fiz aqui. Considerando-se apenas a fase do golpe em 1964, acredito que a tese do perigo comunista iminente é uma balela.

É verdade que o Brasil vivia um clima de instabilidade. Jânio renunciara em 61. Jango, que estava em visita à China, foi impedido de assumir pelos militares. Para contornar a situação, a saída foi tirar poderes do presidente, fazer uma gambiarra política e constitucional e adotar-se o parlamentarismo. Em 1963 realizou-se um plebiscito sobre o sistema de governo. A campanha pela volta do presidencialismo apoiou-se em um argumento óbvio: era preciso restituir os poderes usurpados do presidente. O resultado foi: 9.457.448 votos contra o parlamentarismo e 2.073.582 a favor. A aprovação do presidencialismo foi, portanto, de cerca de 82%.

A votação para presidente ocorria independentemente da votação para vice e Jango não era do mesmo partido de Jânio. De qualquer modo, essa era a regra e a posse do vice era legítima. Além disso, o plebiscito dá uma ideia de que a população achava que o poder deveria ser devolvido ao presidente e a gambiarra desfeita. Depois vieram as reformas de base, e Jango foi se aproximando da esquerda. Algo comum na política ontem, hoje e sempre: se um grupo quer lhe derrubar, você tenta arrumar apoio do outro lado. Dizer que Jango, afilhado político de Getúlio, era comunista é piada. Por outro lado, a maior abertura que Jango deu às reivindicações de setores da esquerda poderia fazer com que esses mesmos grupos entrassem no jogo democrático, como aconteceu com a social-democracia na Europa.

Havia grupos radicais no Brasil? Havia. Tanto da direita quanto da esquerda. Acho plausível supor que radicais de esquerda não conseguiriam tomar o poder no Brasil. Do ponto de vista da força, acredito que o próprio golpe de 64 e a forma como se deu sua consolidação são a prova de que tais grupos não tinham apoio, condições operacionais e estrutura suficientes para qualquer revolução que seja. Da mesma forma, dizer que o povo apoiou o golpe só reforça a tese de que ele foi desnecessário. A Marcha pela Família com Deus pela Liberdade reuniu 500 mil? Quem se garante com voto popular vai querer golpe para quê? O Brasil não é Cuba. E derrubar Fulgencio Batista não é o mesmo que tomar o poder no Brasil. Mas tudo bem, deixemos minha tese de padaria de lado.

O fato é que Jango, sinalizando com essas reformas, contrariava interesses da elite. Dentro da lógica da Guerra Fria e com o respaldo norte-americano, a turma resolveu virar a mesa (até eu fico macho com apoio militar dos EUA). Acrescente-se a isso outro fato: a elite e os militares nunca foram fãs da democracia e nunca aceitaram perder de vez em quando.

Voltando à entrevista do ministro Marco Aurélio, li um comentário no Twitter que vai direto ao ponto. A tese do golpe necessário é igual à doutrina Bush: um risco futuro justifica um golpe preventivo. E isso é muito grave vindo de um juiz. É a defesa da suspensão da lei e do Estado de direito. Pô, Marco Aurélio, pisou na bola.

Como meu amigo Kibe sempre me sacaneia porque só ouço samba, vou aproveitar, em pleno Carnaval, que ele colocou um post lá no blog com o samba-enredo da Mangueira para colocar um vídeo de HipHop aqui. Fui a uma festa no sábado e uns amigos mexicanos puseram essa música aí para tocar. Eu não conhecia, apesar de o Calle 13 já ter recebido o Grammy. No melhor estilo "sangue nos olhos", como diz o Kibe, os caras mandam bem em uma letra de protesto contra o assassinato de Filiberto Ojeda, líder do movimento pela independência de Porto Rico. Se você preferir, uma cumbia, de letra engraçada e também deles, pode ser ouvida aqui.

Em entrevista a Rune Lykkeberg para a página Moderne Tider (tempos modernos) da Dinamarca, a professora da New School for Social Research, filósofa e feminista Nancy Fraser tratou de temas importantes como o novo papel da esquerda, os desafios para se pensar a emancipação social e fez um balanço do primeiro ano do governo Obama.

Fraser, que no Brasil é conhecida pelo debate com o também filósofo Axel Honneth, começa dizendo que há hoje em dia diferentes formas de conflitos sociais. Além de questões de redistribuição, levantadas tradicionalmente pelos movimentos de classe, há conflitos de outra ordem, envolvendo novos movimentos sociais, como o feminismo. Em seus textos, Fraser os caracteriza como movimentos por reconhecimento. Por fim, diz ela na entrevista, o fenômeno conhecido por "globalização" trouxe novos desafios: o de organizar essas reivindicações em diferentes níveis. Hoje não é mais possível ficar apenas no nível local e nacional. Questões envolvendo o meio ambiente, por exemplo, precisam ser tratadas em um nível mais amplo.

Essas novas formas de conflito demandam um novo tipo de crítica, não apenas centrada, como no modelo marxista, em uma contradição específica, ou voltada apenas para um agente emancipador, como a classe trabalhadora. O entrevistador pergunta então se esses novos movimentos sociais, ao contrário, não estariam morrendo. Ela diz que, na prática, os movimentos foram afetados pela "Guerra ao Terror", ou melhor, pela resposta dada pelo governo americano ao 11 de setembro. Isso mostrou como é fácil "fabricar" "inimigos", diz ela.

O desafio passa a ser como a esquerda pode oferecer algo a pessoas que tem medo, que enfrentam insegurança em termos econômicos, sociais e culturais em suas vidas. É preciso articular esses medos e inseguranças de modo a oferecer uma alternativa ao que vem sendo apresentado pela direita.

Fraser diz que a derrota sofrida pelos Democratas em Massachusetts foi surpreendente. Qual a solução contra esse avanço da direita? Ao que parece, diz ela, tudo depende do modo como entendemos "proteção social" contra o mercado desregulado do neoliberalismo hoje em dia: proteção para as pessoas, para o meio ambiente, comunidades e relações sociais. Historicamente os arranjos que protegeram as pessoas do mercado também criaram opressão e hierarquias, como a Igreja, a família patriarcal e o Estado de bem-estar. É preciso imaginar alguma forma de proteção social que não seja conservadora nesse sentido e possa emancipar as pessoas. É preciso ligar emancipação e proteção.

Mas a direita também não fala em emancipação, o entrevistador pergunta. Claro que há a pseudo-emancipação, diz ela. As tea parties, que no passado foram ações contra o colonialismo, hoje não tem nada a ver com emancipação. Como é possível falar em emancipação (de um Estado opressor, dizem os Republicanos) quando as pessoas não tem empregos, renda e sistema de saúde? É preciso criticar essa pseudo-emancipação. A esquerda precisa arriscar-se: deve entrar no debate sobre o que significa proteção social.

Ao falar sobre feminismo, Fraser diz que uma das realizações do movimento foi liberar as pessoas de ideais de gênero, deixando que homens e mulheres decidam ou recusem os papéis que lhe foram definidos. Em relação ao que seria um "feminismo de direita" (ela dá o exemplo do ex-presidente Bush que dizia que iria "liberar" as mulheres afegãs), ela afirma que as feministas não controlam mais o discurso sobre o feminismo. Em tese, ninguém é contra a democracia, assim como ninguém é contra o feminismo, mas esses termos são operados politicamente, não é possível controlar o discurso. [Eu acrescentaria o exemplo, no Brasil, da discussão sobre os direitos humanos. Conservadores, latifundiários e grande mídia se posicionaram contra o PNDH justamente fazendo uso do discurso dos direitos humanos para defender seus próprios interesses.]

Por fim, ao falar sobre o governo Obama, Fraser acredita que ele esteja por um fio. Todo o movimento que apoiou e elegeu o presidente está hoje desmobilizado e desmoralizado. A menos que Obama saiba liderar aquele movimento e reconduzi-lo para a esquerda, ele não conseguirá se eleger e muito em breve perderá a maioria no Legislativo.

Enfim, a entrevista toda dura 37 minutos é uma grande aula de política. Infelizmente, grandes intelectuais de esquerda americanos não tem espaço na mídia. É mais fácil ler e ouvir as entrevistas de Nancy Fraser na Dinamarca ou no Brasil do que aqui nos Estados Unidos. Uma pena.

Outro dia falava para o meu amigo Kibe que eu não sou muito fã de HipHop. Mas é preciso reconhecer que alguns são ótimos e mandam um recado certeiro, como esse aí que achei no Cloaca News. Em entrevista ao Radar Urbano, Garnett disse que "a intenção foi ser tão hostil quanto o comentário do Boris, e fazer a inversão dos papéis. Ele como ouvinte e nós como agressores verbais, que por final, pede desculpa de forma mecânica e robotizada, já passando para a próxima notícia a fim de abafar o caso".

Sobre o Politika etc.:
Ao contrário do Altovolta e d'O Hermenauta, que infelizmente pararam de blogar, continuaremos firmes e fortes. Tenho uma prova meio difícil (o comprehensive exam da minha minor: Política Comparada) dia 19 de fevereiro. Torçam por mim. Talvez eu ainda volte a escrever até lá, caso contrário, só mesmo depois que me livrar desse exame.

Ontem, 22 de janeiro, foi o 37º aniversário do julgamento Roe v. Wade pela Suprema Corte americana. Quem estuda questões de gênero, direitos da mulher ou milita em algum movimento feminista sabe bem o que o nome desse caso representa. A partir de Roe v. Wade o aborto deixou de ser um crime nos Estados Unidos. O direito ao aborto está vinculado ao direito à privacidade, garantido, segundo a jurisprudência americana, pela Constituição.

O caminho que levou ao status de garantia constitucional dada ao direito ao aborto foi tortuoso. A princípio, falava-se em direito à privacidade nos casos de reparação civil por algum dado causado à integridade física da pessoa. No julgamento Olmstead v. United States, a Suprema Corte reconheceu pela primeira vez que o indivíduo tinha o direito constitucional de "ser deixado em paz" pelo Estado. Posteriormente em Griswold v. Connecticut, em 1965, a Corte declarou inconstitucional uma lei estadual que proibia contraceptivos e considerava crime prestar qualquer informação sobre seu uso. Com base na Nona Emenda da Constituição, os juízes decidiram que há algumas "zonas de privacidade" dentro das quais o Estado não pode interferir.

Finalmente em 1973 a Corte anulou uma lei do Texas que criminalizava o aborto, exceto, como no Brasil, nos casos de estupro e nos que ele é necessário para salvar a vida da mãe. O relator, juiz Harry Blackmun, considerou que o direito à privacidade estava embasado na Décima Quarta Emenda e por outro conjunto de garantias constitucionais presentes em outros trechos da Constituição. Mais precisamente, a garantia estaria neste trecho da referida emenda:

Nenhum Estado poderá fazer ou executar leis restringindo os privilégios ou as imunidades dos cidadãos dos Estados Unidos; nem poderá privar qualquer pessoa de sua vida, liberdade, ou bens sem o devido processo legal (due process of law), ou negar a qualquer pessoa sob sua jurisdição a igual proteção das leis.

É um pouco complicado explicar o que é o tal devido processo legal ou due process, em inglês, porque é algo muito arraigado no tipo de direito que os americanos tem, a chamada common law. A Constituição não fala no direito à privacidade, muito menos em aborto. Mas há o entendimento, formado a partir das decisões (principalmente essas mencionadas acima), de que o Estado deve reservar um "espaço" para o indivíduo, através de direitos fundamentais, dentro do qual não pode interferir. A privacidade é uma dessas garantias.

A Corte deixou de lado a discussão sobre a origem da vida e demais questões religiosas. O que conta é o direito de a mulher decidir sobre seu próprio corpo. Até o terceiro mês de gravidez, a mulher é livre para decidir se faz ou não o aborto, ficando livre para escolher o médico e, com ele, optar pelo melhor procedimento clínico. Ainda segundo a decisão, a probabilidade de morte provocada pelo aborto até o terceiro mês é menor do que a provocada pelo parto em si. A partir do terceiro mês, o Estado, a fim de promover o bem-estar da mãe, deve regular os procedimentos clínicos dos abortos. Em relação aos casos de gravidez que chegam até o último trimestre, o Estado pode proibir a prática do aborto, fundamentando-se novamente no interesse em preservar a saúde da mulher.

É interessante que as críticas da decisão vem não só de religiosos, mas também de feministas. Catharine MacKinnon, em Feminism Unmodified, por exemplo, diz que o direito ao aborto, conforme enunciado pela Suprema Corte, é uma ilusão. Ao criar uma "esfera privada", o Estado supostamente assume que a mulher passa a ter total controle do seu corpo. A contradição, segundo ela, é ainda mais clara quando se pensa na decisão Harris v. McRae, que deixou a cargo dos Estados decidir se a rede pública cobre ou não os procedimentos médicos do aborto. Na prática, a decisão acabou restringindo o direito ao aborto das mulheres mais pobres. E, para reacender a polêmica, a reforma do sistema de saúde proposta pelo governo Obama pode deixar o aborto fora da cobertura do Estado. O excelente artigo de Kate Michelman e Frances Kissling no NY Times mostra como os direitos das mulheres foram dos primeiros a ser barganhados na disputa política da reforma.

Do lado conservador, uma teórica importante é Mary Glendon (que, aliás, foi nomeada por Bush embaixadora na Santa Sé). Em Abortion and Divorce in Western Law, ela defende que o direito à privacidade deve ser entendido não como um direito individual, mas sim da família. Uma visão geral do debate sobre o aborto nos Estados Unidos pode ser encontrada no livro do advogado Laurence Tribe, Abortion: the clash of absolutes.

Por fim, depois dessa longa e chata explicação jurídica, é preciso deixar as emoções e crenças de lado e pensar no que está em jogo. Como bem coloca Jean Cohen no excelente Regulating Intimacy, "a proteção constitucional da privacidade individual é indispensável para qualquer concepção moderna de ação autônoma, que inclui a liberdade reprodutiva e sexual da mulher". Se há alguma coisa que o Estado democrático de direito moderno deve proteger é a autonomia que os indivíduos devem ter para escolher suas visões de mundo, o que inclui suas preferências religiosas e também as preferências sexuais, estilos de vida etc., e a livre disposição do próprio corpo.