Esta semana o golpe militar que instituiu uma ditadura no Brasil completou 45 anos. O Uol colocou uma matéria interessante na internet (veja aqui) informando que o Clube Militar (CM) iria comemorar o aniversário da "Revolução Democrática de 31 de março de 1964". O presidente do Clube, general Gilberto Figueiredo, defendeu a ideia. Segundo ele, a sociedade questionava na época o rumo que o governo queria tomar. Logo, a explicação "do nosso lado" (digo, do lado dele) é a de que um risco iminente justificou a ação militar.

Uma carta disponível no sítio do CM (clique aqui para baixá-la), de autoria do general Clóvis Bandeira, "explica" aos novos oficiais o que "realmente" aconteceu naquele episódio. Novamente, a justificativa é que havia um momento de risco para sobrevivência do regime democrático brasileiro.

Portanto:
"Não havia mais dúvida possível: um golpe sindicalista e comunizante estava em marcha, para ser desencadeado em breve. O Presidente da República, por convicção ou por oportunismo, embarcara nessa aventura. Os fundamentos das Forças Armadas estavam seriamente abalados pela ação ou pela inação dos que deveriam defendê-los."

Não precisam se acanhar, generais, é ditadura mesmo - um conceito clássico da política. Como militares que não tem medo de canhão podem ter medo de palavras? Ou pode ser apenas coisa do léxico... (vai ver a edição do dicionário do Clube que comemorou a "Revolução Democrática" é igual a da casa dos que fundaram os "Democratas").

A tradição republicana e a teoria política trazem um pouco de luz para nos ajudar a entender a história. O conceito de ditadura aparece, por exemplo, nos Discursos 34 e 35 de Maquiavel. Ao refletir sobre o instituto romano da ditadura, Maquiavel afirma que não foi o nome ou posição do ditador que colocaram Roma em servidão, mas foi a autoridade dos cidadãos para se perpetuarem no Império. Ora, como assim?

A ditadura é um meio para alcançar um fim determinado. Nesse sentido, para ele, a ditadura é uma questão vital e não se confunde com uma dominação absoluta. Um ditador é nomeado por um período limitado de tempo, nunca perpetuamente, apenas para remover a causa de um perigo urgente. O ditador nunca pode diminuir o poder do Estado, destruir velhas instituições ou criar outras novas.

O conceito está também no Contrato Social de Rousseau (Livro IV, Capítulo 6) onde aparece uma distinção importante. Em primeiro lugar, na ditadura propriamente dita, nomeia-se alguém que deve por um momento "silenciar as leis" e suspender a autoridade soberana. Mas, nesse caso, a vontade geral continua a existir: quem cala a autoridade legislativa não pode fazê-la falar. Em segundo lugar, aparece algo como o "estado de sítio", em que há apenas uma mudança no modo de se administrar as leis: há uma concentração de competências dentro do executivo, sem suspensão das leis vigentes. Pois bem, em ambos os casos a justificativa é proteger a existência do Estado e evitar sua decadência.

Seja em Maquiavel, seja em Rousseau, temos um caso de ditadura comissária: uma ditadura que suspende a norma a fim de tornar essa mesma norma possível, realizável. É assim ao menos como a chama Carl Schmitt (de quem já tratei aqui), autor da talvez mais completa obra sobre o tema - Die Diktatur (disponível em espanhol). Há ainda, segundo Schmitt, uma forma não prevista na tradição republicana, isto é, a ditadura soberana. Nesse caso, a ação do ditador não repousa sobre uma norma já constituída, ao contrário, serve a um poder constituinte. Basta pensar, por exemplo, quando, durante a Revolução Francesa, uma assembléia é incumbida pelo poder constituinte (o povo) de uma missão, ou seja, redigir uma nova constituição: a assembléia funciona como uma ditadura soberana.

Tenho um pouco a impressão de que os militares no Brasil falam como se a tomada de poder em 64 fosse um caso de ditadura comissária. Era preciso, para salvar o Estado, suspender o direito. Os militares teriam então o dever (constitucional, segundo alguns) de proteger as instituições e eliminar um risco preciso: a instabilidade do governo João Goulart. Mesmo que se compre o argumento, é necessário admitir que houve, e muita, extrapolação.

Não é possível justificar uma ação como essa, supostamente "temporária", que dure 20 anos. No meio do caminho os militares tentaram transformar essa ditadura em soberana. Destruíram o ordenamento que alegadamente deveriam proteger e constituíram um monstro jurídico. O objetivo da ação ampliou-se para a eliminação de um inimigo concreto (os opositores do regime). O AI-5, as perseguições, as torturas, tudo seria justificável em nome... em nome de quê? Em nome do povo? Para salvar o Estado do perigo vermelho? Não pode ser porque o povo foi inibido de manifestar sua própria vontade.

O problema é que, dando esse segundo passo, os militares usurparam a soberania popular. A ação militar visa sempre cumprir um objetivo que, por bem, é definido fora da caserna. O que fizeram foi sair do âmbito militar e interferir no âmbito político, criando eles mesmos um inimigo e justificando toda e qualquer ação para se perpetuar no poder. Para ficar com Rousseau, calaram o legislador e se desembestaram a falar.

foto Grevistas x Polícia, de Estevam Cesar, 1980