É ponto pacífico que o sistema político brasileiro encontra-se polarizado entre PT e PSDB. De resto, o que os demais partidos fazem é se movimentar ao longo do espectro político para se acomodar junto de um ou outro. Graças às características de nosso presidencialismo, o partido que leva nas urnas tem de fazer alianças amplas a fim não só de aprovar leis, mas ganhar estabilidade política. Nesse sentido, desde os anos FHC, a estratégia de coalizão adotada pelo partido vitorioso na eleição presidencial tem sido a de buscar alianças de menor custo (menos barganhas) e maior benefício (fidelidade à base governista).
Isso deveria garantir a funcionalidade do sistema político, torná-lo capaz de absorver e processar os grandes temas em discussão no país. Porém, não basta que a coisa funcione na teoria. É preciso submeter o sistema à prática, fazendo-o encarar questões de difícil conciliação política. A discussão em torno do Programa Nacional de Direitos Humanos fez exatamente isso ao levantar o questionamento da anistia e da instauração de uma Comissão de Verdade no Brasil. E qual foi o resultado? Do ponto de vista do funcionamento de nossa democracia, o resultado foi ruim. É o que detalho a seguir, dando ênfase a três aspectos.
Em primeiro lugar, foi ruim a pressa com que se eximiu o próprio sistema político (partidos e, principalmente, o Congresso) de processar o problema. Não seria errado dizer que há um consenso sobre a legitimidade de o Supremo Tribunal Federal dizer a palavra final sobre a questão da anistia e, possivelmente, sobre a Comissão que se pretende formar. Segundo matéria do Estadão, os próprios militares tratam a análise da matéria pelo STF com "naturalidade institucional", ou seja, é inquestionável. Governo e oposição também parecem ter passado a bola para o Judiciário. Não é à toa que as sessões (e alguns bate-bocas) do STF tem gerado tanta discussão: da demarcação de terras indígenas ao julgamento das cotas nas universidades, passando pela polêmica em torno da extradição de Cesare Battisti, todos os problemas que dividem a República tem, necessariamente, passado por ali.
É preciso dizer que isso não é algo terrível. O STF talvez seja o local por excelência em que opiniões divergentes tenham de ser justificadas publicamente, levando-se em conta não apenas as partes em disputa, mas todos os cidadãos (afinal, trata-se de interpretar a Constituição). Porém, pelas mesmas razões, o Judiciário oferece restrições ao debate democrático: é necessário "traduzir" as questões em termos jurídicos, gerando às vezes uma excessiva "tecnicização" dos argumentos, é custoso, seus membros não foram (nem devem ser) eleitos etc. Hoje tenta-se superar parte do problema com a participação dos amici curiae, é verdade. Mas ainda é algo que permanece reservado aos que contam com forte apoio jurídico.
Em segundo lugar, o PNDH mostrou que há uma indisposição por parte de certos atores políticos de aceitar o resultado do jogo democrático. Por mais que se critique o Programa, é preciso entender que se trata de uma ação legítima e legal do governo. São linhas gerais no âmbito do Executivo, comandado por alguém que foi eleito. Mais do que isso, a forma como foram conduzidos todos os Programas de Direitos Humanos levou em conta a participação de setores mobilizados da sociedade civil. Em uma democracia, a legitimidade não decorre apenas do voto, mas da abertura, em diferentes graus, das instituições à influência da sociedade civil. É claro que temas extremamente técnicos, como a determinação dos juros ou da alíquota de ICMS para o álcool combustível, não devem ser decididos por aclamação popular. Nesses casos, a legitimidade decorre da eficiência que a própria burocracia estatal é capaz de gerar. Mas, em se tratando de direitos humanos, nada melhor do que ouvir o que associações religiosas, de mulheres, de portadores de deficiência, dentre outras, tem a dizer. E tanto mais legítima será uma ação do Estado quanto mais ouvidos forem dados a essas reivindicações.
O que assusta é ver a reação de alguns parlamentares ao que o Programa tem de mais democrático: seu processo de elaboração. Nesse sentido, a opinião do deputado federal Fernando Gabeira, segundo o qual é preciso "congelar" certos temas, ou seja, retirá-los da pauta, é, no mínimo, questionável. Para não falar do clima que se tentou instaurar ao tratá-lo como um "golpe" da esquerda. Algo semelhante foi vivido recentemente nos Estados Unidos com a reforma do sistema de saúde proposta por Obama. A pretexto de usar o mecanismo "democrático" de se fazer oposição ao governo, como apontou Paul Krugman, uma minoria acaba impedindo que a maioria realize o que ela foi eleita para fazer.
Em terceiro lugar, o PNDH pôs em questão o pacto que fundou a democracia brasileira. Eu diria que, nesse aspecto, apesar da nota baixa, passamos no teste. A transição para a democracia, pensada em termos minimalistas, é um pacto no qual a parte que detém poder (o regime ditatorial) resolve cedê-lo e passar a se submeter ao jogo democrático. Isso ocorre porque os ganhos já não compensam os custos (repressão, censura, forte oposição): é melhor correr o risco de perder ou ganhar algumas eleições para outro grupo do que tentar ficar com a parte do leão toda para si. Ora, o "outro lado" envolve hoje exatamente os políticos do PMDB, PSDB, PDT, PT, PSB e tantos outros partidos. Quando, ao se questionar o PNDH-3, as atenções voltaram-se para os tucanos que haviam gestado os Programas anteriores (José Gregori e Paulo Sérgio Pinheiro, principalmente) a resposta foi certeira: há uma continuidade. E é bom que se pense dessa forma. Os direitos humanos fazem parte das regras do jogo, pois ninguém pode participar da democracia quando tem seus direitos fundamentais em risco. A defesa desses direitos deve estar acima dos interesses de cada partido. É isso, e não meras palavras, o que garante a democracia.
