Resumo do debate por @politicajustica ontem no Twitter:
No Painel Globo News de hoje, alento: apesar dos esforços de Waack p/ direcionar o debate, Sepúlveda Pertence e José Gregori defenderam PNDH
Amenizaram o clima e acusaram os interesses políticos na superexploração do PNDH. Gregori defendeu expressamente Vannuchi e texto do PNDH.
Pertence, muito sutil e polido, enfrentou diretamente Waack e Lamounier: o 1º ao acusar exploração enviesada da mídia, o 2º ao defender a inclusão de medidas contra violência no campo no PNDH. Lamounier havia criticado a abrangência do PNDH, ao incluir questões agrárias.
Lamounier, com mesmo estardalhaço com que previa colapso da república de 1988 (à época), acusou, no início do programa, o risco de crise.
Passou o resto do programa quieto, ante a solidez dos argumentos de Gregori e Pertence. Waack forçou a barra algumas vezes, mas alarmismo não tinha espaço ante serenidade, firmeza e autoridade moral de Pertence e Gregori naquele debate. Quando Waack afirmou que PNDH suspendia leis de propriedade, Pertence respondeu com ar de desprezo ("não há suspensão de lei nenhuma!"). Quando Lamounier criticou pauta agrária no PNDH, Pertence disse: "dizer que violência no campo não é problema de DH é pior que problemas que o texto do PNDH possa ter".
Lamounier ainda insistiu que PNDH passou por revisão da Casa Civil, que houve descuido ou má-fé. Gregori defendeu modo de fazer do PNDH explicando sua elaboração por meio de conferências, e o fato de o texto incorporar fielmente deliberações de delegados dessas conferências.
Foi bom ver debate da Globo News, embora saiba de seu alcance restrito (audiência do canal e cabeça dura de quem já tem opinião anti-PNDH).
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É coisa de gênio esse negócio de explicar o interesse pelo debate sobre anistia, tortura, ditadura, apelando para propósitos "político/eleitorais", hein? Aliás, José Gregori diz isso com todas as letras e com aquela fleuma contagiosa.
Na ansia de criticar eles mal se preocupam em dar fundamento às críticas, a coisa fica mesmo infantil.
Rapaz, a coisa toda, acho, é pra derrubar Vannuchi por conta da Comissão de Verdade e punição aos torturadores.
Se você ainda tinha alguma dúvida sobre o PNDH, ouça a entrevista de Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário de direitos humanos de FHC:
http://cbn.globoradio.globo.com/programas/jornal-da-cbn-2-edicao/2010/01/11/COMISSAO-DA-VERDADE-DO-3-PROGRAMA-NACIONAL-DE-DIREITOS-HUMANOS-CRIA-POLEMICA.htm
Uma coisa eu não entendi direito:
há nas suas colocações um viés pró-PNDH e contra-Globo?
Pode-se achar isso ou aquilo da Globo ou do Waack, mas não dá pra falar q eles são ruins no que fazem.
Vc acha q a Globo e Waack ficaram emparedadas e não tiveram saída diante das verdades incontestáveis apresentadas por Pertence e Gregori?
Pera lá! Se, como disse, Pertence, muito sutil e polido, enfrentou diretamente Waack e Lamounier, uma coisa vc vai ter de, no mínimo, reconhecer: a Globo e o Waack foram democratas, aceitaram o contraditório.
Melhor, pela sua visão, aceitaram uma visão contraditória mais forte.
Como sabe, na democracia aceitasse q o outro lado possa vencer, possa ter melhores argumentos.
Vc aceita isso ou é dos que detêm uma verdade que desqualifica para o debate todos os que discordam dela?
Relativamente, ao PNDH, como vc já deve ter percebido, eu não achei nada interessante uma comissão da verdade que violaria os direitos humanos -- violaria o princípio da irretroatividade da lei penal. Veja:
Artigo 9º - Princípio da legalidade e da retroatividade
Ninguém poderá ser condenado por atos ou omissões que, no momento em que foram cometidos, não constituam delito, de acordo com o direito aplicável. Tampouco poder-se-á impor pena mais grave do que a aplicável no momento da ocorrência do delito. Se, depois de perpetrado o delito, a lei estipular a imposição de pena mais leve, o deliquente deverá dela beneficiar-se. (Pacto de São José da Costa Rica)
Ou, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; (no Art. 5o da Constituição Brasileira)
E veja q o mesmo Art. 5o coloca que: XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , (..) o terrorismo e (...), por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; e XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
Veja q a ação de grupos armados é imprescritível e a tortura não o é.
Veja ainda mais, a ação de grupos armados pode ser contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Ou seja, ordem constitucional não se confunde com estado democrático. Tanto a ação contra um, qto contra outro é imprescritível.
Convém, só pra pentelhar um pouco mais, lembrar a ação do Battisti não foi contra uma ditadura né!?!
Caro Joaquim,
O texto que você leu não é meu. Disse que foi o resumo do debate apresentado por outra pessoa no Twitter.
Ok, se coloquei lá é porque concordo, ao menos em parte com o que foi dito. A Globo e o Waack foram democratas? Sim. Fizeram nesse programa muito melhor do que na cobertura do Jornal Nacional, do Jornal da Globo e do artigo n'O Globo no dia em que a polêmica começou. Mas também foram desonestos em vários momentos. Veja, ser desonesto não significa dizer que foram autoritários etc. Fazer com que a expressão "descontruir a heteronormatividade" soe como bobagem sem fundamento, como fez Waack é desonesto. Pergunte (ou melhor, peçamos pro Waack perguntar) para qualquer um que estude gênero/sexualidade ou milite no movimento LGBT e eles dirão o que significa.
A Comissão de Verdade não irá violar os direitos humanos. Aí você exagerou. Comissão de Verdade não é tribunal. São dois debates distintos que você apontou. Um trata da memória e de saber quem fez o quê. Isso fica para a Comissão de Verdade. O outro é o da punição. Nem a ação que está no STF trata exatamente disso. A ADPF questiona se a lei de Anistia anistiou crimes cometidos pelos agentes do Estado. Não trata da prescrição, pelo que entendi.
Abraço,
Rapha
Joaquim,
O problema não é tão simples quanto aceitar ou não aceitar o "contraditório". Waack e Globo tem pleno direito de ter opiniões. Waack, inclusive, deixa claras suas preferências. Mas quando eles resolvem vestir a opinião com as roupas da informação, jogam um jogo muito mais sujo do que o de qualquer ditadura, porque ali ao menos se tinha a clara consciência de que há um posição sendo imposta, enquanto aqui não. Waack começa o debate afirmando que o decreto "é uma nova Constituição", imagine só? E olha que ele disse que "fez o dever de casa". Ele não perguntou nada a José Gregori, sua primeira colocação foi um pedido para que sua AFIRMAÇÃO fosse comentada. De muitos modos essa afirmação está errada, mas não convém discutir isso agora. O caso é que essa contaminação da informação pela opinião, a dificuldade que se tem para discernir entre uma e outra, é o que leva o Sepulveda a falar em exploração política e o Claudio Lembo a pedir que se vá à fonte para emitir juízos sobre o decreto. O que significa isso? "Pule os intermediários", aqueles no Brasil costumam sujar o produto final com suas próprias marcas.
Agora, a Comissão de Verdade e as objeções à possibilidade de revisão da lei de Anistia são coisas distintas. A Comissão de Verdade é indiscutível, a verdade nunca pode ser considerada crime, muito menos atentado aos direitos humanos. Assista o programa novamente e você perceberá os comentários do Gregori e Sepulveda a esse respeito.
PS. Apesar das críticas, considerando o padrão Globo de informação, é louvável que tenham sido chamado dois debatedores de leituras tão razoáveis sobre os aspectos positivos e negativos do Programa. Embora eu tenha quase certeza de que a posição deles foi recebida com surpresa por Waack, a julgar pela segurança com que ele despejava dogmaticamente suas posições logo de início. Depois, percebendo que estava em campo minado, ele se apegou ao seu interlocutor: Lamounier. Então as perguntas e comentários incisivos passaram a ser direcionados a ele (ou como se diz no popular: a bola era levantada pra ele). Isso não ficou claro pra vocês?
Valeu, Leo, pelo artigo do Lembo. Vi referências a ele hoje, mas não tinha o link.
Abraço,
Rapha
Raphael
A Globo e o Waack foram democratas? Sim. lacônico mas válido! Parabéns.
A Comissão da Verdade viola os direitos inscritos na constituição porque é parte de um movimento que quer fazer com que uma lei penal mais forte retroaja. Isso é autoritário.
Ou vc me diria que a Comissão da Verdade não tem conexão nenhuma com o questionamento da lei de anistia?
A Comissão da Verdade viola os direitos humanos na medida que vai contra o princípio da igualdade.
Por que só se quer rever as ações dos militares e não se quer rever o que se fala dos movimentos armados revolucionários?
A própria expressão Comissão da Verdade já é absurda. Vc pode escolher: Sartre, Pierce... vários cabeças já colocaram que os seres humanos produzem versões e não são capazes de atingirem a verdade. O mundo ideal de Platão já colocava isso.
Democracia, mais uma vez, não tem verdade, tem versões. Regimes autoritários é que têm verdades. Vai criticar o Che lá na Ilha!
Leonardo,
Mas quando eles resolvem vestir a opinião com as roupas da informação, jogam um jogo muito mais sujo do que o de qualquer ditadura, porque ali ao menos se tinha a clara consciência de que há um posição sendo imposta, enquanto aqui não.
Não acredito em informação pura. Sempre há opinião nas informações.
Waack começa o debate afirmando que o decreto "é uma nova Constituição", imagine só?
Mas, pra mim, ele tá certo.
Veja o que diz a constituição:
art. 5o
XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;
XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;
O q esses dois incisos falam: desapropriação, só se for com indenização prévia e não pode tirar do poder judiciário o seu poder de julgar os fatos sociais.
Agora dê uma olhadinha e me diga o que acha:
Objetivo estratégico VI:
Acesso à Justiça no campo e na cidade.(...)
b) Propor projeto de lei voltado a regulamentar o cumprimento de mandados de reintegração de posse ou
correlatos, garantindo a observância do respeito aos Direitos Humanos.
Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério das Cidades; Ministério do Desenvolvimento Agrário
c) Promover o diálogo com o Poder Judiciário para a elaboração de procedimento para o enfrentamento de casos de conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais.
Recomendação: Recomenda-se ao Poder Judiciário normatização administrativa para agilização dos
processos referentes a conflitos fundiários urbanos e rurais.
d) Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, com a presença
do Ministério Público, do poder público local, órgãos públicos especializados e Polícia Militar, como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares, sem prejuízo de outros meios institucionais para solução de conflitos.
Ou seja, se esse PNDH pegar, o juiz não pode mandar sair quem tenha ilegalmente entrado em terras produtivas não sujeitas à reforma agrária.
Pra mim, se essa proibição de juiz poder mandar o sem-terra honesto ou desonesto (ou são todos honesto pra vc?) sair da terra, em tese, q não deveria ter sido invadida é lei que excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
Ou impedir o juiz de conceder liminar, conforme o Sepúlveda defende, não ofende o inc XXXV?
Ainda mais agora que há um novo inciso no art. 5o da CF q diz:
LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Criar mais uma etapa para q a justiça, mesmo que em liminar, seja alcançada é gostar de justiça tardia.
Por que o povo q não gostou da impunidade dos militares e reclama q se demora pra enfrentar esse tema quer a justiça demore mais pro dono de terra q tenha sua propriedade produtiva ter acesso à justiça?
Perceba q não defendo o latifúndio improdutivo.
Eu não fui à intermediário.
Tá escrito lá no decreto esse lance da proibição da liminar imediata, da comissão que só se interessa sobre uma suposta verdade conveniente à Ministra da Casa Civil, ao Ministro da Justiça e ao Ministro da Sec. de D Humanos...
Só pra dar elementos que fundam a minha posição sobre a inexistência de imprensa imparcial, honesta... sei lá como queiram chamar.. é só ver o sítio da Agência Brasil:
http://www.agenciabrasil.gov.br/assunto_view/direitos%20humanos
Nada de fazem o mais básico do jornalismo: ouvirem os dois lados!!!
Se a empresa de comunição do governo pode, p q a globo não pode expor o ponto de vista q ela acha mais interessante?
Joaquim, por que você não cria um blog para expor suas ideias? Acho que dariam bons debates.
Abraço,
Rapha
Não sei se conseguiria fazer espaços tão democráticos, acolhedores e populares como este daqui.
Não tenho paciência para ficar escrevendo sempre.
Hj é q tou meio na pilha.
MAs, de qq forma, obrigado pela sugestão.
Salve!
Joaquim,
Você não precisa acreditar em "informações puras". Informação e opinião não são sinônimos, elas tem sentido diferentes, basta então que você reconheça a diferença. Ninguém está sugerindo que há informações puras, mas apenas que há pessoas que emitem opiniões como se elas fossem informações, isto é, como se elas tivesse o estatuto de algo evidente e indiscutível. Não é porque as fronteiras entre a informação e a opinião podem ser turvas, que devemos suprimir os usos desses dois conceitos ou simplesmente igualá-los. Aliás, quem acredita em informações puras está apenas no lado oposto do mesmo eixo equivocado em que se encontra quem não aceita a diferença entre as duas coisas (opinião e informação). E se você acha que eu estava defendendo a tese de que há imprensa imparcial, bem, eu acho que você precisa reler meus comentários. Eu começo justamente aceitando a possibilidade de uma imprensa imparcial. A princípio, não há problema algum nisso. O problema é outro.
Sobre a Comissão de verdade, você cola muitas leis, mas toda a sua leitura está baseada em apenas DOIS equívocos. Ou vc me diria que a Comissão da Verdade não tem conexão nenhuma com o questionamento da lei de anistia? (...) A própria expressão Comissão da Verdade já é absurda. Vc pode escolher: Sartre, Pierce... vários cabeças já colocaram que os seres humanos produzem versões e não são capazes de atingirem a verdade. O mundo ideal de Platão já colocava isso 1) Você se apega ao nome. Poderíamos chamá-la de "Comissão para revelar documentos secretos da história da ditadura". Se a comissão tivesse esse nome, você não poderia ter usado o apelo retórico a Sartre e aos outros como objeção (como se a questão se tratasse de uma limitação epistemológica) -- 2) e talvez ainda pudesse entender que trazer à luz os documentos da história sombria daqueles tempos é algo bem diferente de julgar alguém. A anistia é proteção contra julgamento jurídico -- é o perdão. O julgamento moral, esse não pode ser proibido, e o sentido de uma Comissão de Verdade está aí. E isso é algo manifestamente diferente de uma proposta de revisão da lei de anistia (que tem como propósito abrir espaço para o julgamento jurídico). Não é porque elas estão no "mesmo pacote" que você deixa de reconhecer a diferença entre elas. Mesmo que elas estivessem dentro de um mesmo projeto de lei (e o PNDH não é um projeto de lei), uma poderia ser riscada do texto sem comprometer a outra, pois elas são independentes. O único elo que você trouxe para uni-las é o fato de fazerem parte do mesmo Programa.
E por último, o Programa não é um "projeto de lei", portanto ele não pode ser uma "Nova Constituição". Ele apresenta, como bem afirma Raphael, as diretrizes da administração federal. Só negando as diferenças entre as duas categorias é que se pode transformar coisas de natureza e propósito tão diversos numa "Nova Constituição".
Não me leve a mal, é que eu acho que você está respondendo a perguntas que não foram feitas, ou melhor, a um modo de tratar essas questões típico de uma esquerda radical e intransigente.
Raphão, esse Painel foi muito engraçado mesmo. Só quem não acompanha o que virou esse programa (sendo, por exemplo, um dos dois "mundos possíveis" em que o Instituto FHC existe, além da imaginação do próprio fundador) é que acha que ele atualmente é feito de argumentos democráticos.
Quanto ao PNDH, ele desapareceu das primeiras páginas dos jornais depois que ficou claro que muito do que escandalizou os jornalistas já estava nos planos anteriores do FHC, sem que nenhum Waak tenha se escandalizado à época.
abraços
Valeu, Helião, pela visita!
Rapaz, mas eu fiquei assustado no início. Agora a coisa esfriou, felizmente... Logo estarei aí pra tomarmos uma gelada.
Abração,
Rapha
Atrasadíssimo, só agora vi os filmes (não tenho canal a cabo). E aí reparei o singelo ato falho do glorioso Lamounier ao falar de crise com "os ministros militares"...
João Paulo Rodrigues