O ministro do STF Marco Aurélio Mello disse em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar (veja entrevista na íntegra aqui) que a ditadura militar de 1964 foi:

Um mal necessário, tendo em conta o que se avizinhava. Teríamos de esperar para ver [uma possível ditadura comunista] e foi melhor não esperar.

Os STF pode agora colocar em sua página os mesmos dizeres do General Walter Pires de Carvalho e Albuquerque, ex-Ministro do Exército e Chefe do Estado-Maior do Destacamento Tiradentes (tropa que se deslocou de MG para o RJ nos dias 31 de março e 1º de abril de 1964), que estão na página do Comando Militar do Leste:

Estaremos sempre solidários com aqueles que, na hora da agressão e da adversidade, cumpriram o duro dever de se oporem a agitadores e terroristas de armas na mão, para que a nação não fosse levada à anarquia.

Como se vê, o ministro compra uma tese antiga e até hoje repetida de que o golpe (talvez ele prefira a "revolução"? ou a "Redentora", como dizia o Pasquim?) salvou o país da ditadura comunista . Será mesmo? Em primeiro lugar, é preciso distinguir fases diferentes da ditadura. Isso eu já fiz aqui. Considerando-se apenas a fase do golpe em 1964, acredito que a tese do perigo comunista iminente é uma balela.

É verdade que o Brasil vivia um clima de instabilidade. Jânio renunciara em 61. Jango, que estava em visita à China, foi impedido de assumir pelos militares. Para contornar a situação, a saída foi tirar poderes do presidente, fazer uma gambiarra política e constitucional e adotar-se o parlamentarismo. Em 1963 realizou-se um plebiscito sobre o sistema de governo. A campanha pela volta do presidencialismo apoiou-se em um argumento óbvio: era preciso restituir os poderes usurpados do presidente. O resultado foi: 9.457.448 votos contra o parlamentarismo e 2.073.582 a favor. A aprovação do presidencialismo foi, portanto, de cerca de 82%.

A votação para presidente ocorria independentemente da votação para vice e Jango não era do mesmo partido de Jânio. De qualquer modo, essa era a regra e a posse do vice era legítima. Além disso, o plebiscito dá uma ideia de que a população achava que o poder deveria ser devolvido ao presidente e a gambiarra desfeita. Depois vieram as reformas de base, e Jango foi se aproximando da esquerda. Algo comum na política ontem, hoje e sempre: se um grupo quer lhe derrubar, você tenta arrumar apoio do outro lado. Dizer que Jango, afilhado político de Getúlio, era comunista é piada. Por outro lado, a maior abertura que Jango deu às reivindicações de setores da esquerda poderia fazer com que esses mesmos grupos entrassem no jogo democrático, como aconteceu com a social-democracia na Europa.

Havia grupos radicais no Brasil? Havia. Tanto da direita quanto da esquerda. Acho plausível supor que radicais de esquerda não conseguiriam tomar o poder no Brasil. Do ponto de vista da força, acredito que o próprio golpe de 64 e a forma como se deu sua consolidação são a prova de que tais grupos não tinham apoio, condições operacionais e estrutura suficientes para qualquer revolução que seja. Da mesma forma, dizer que o povo apoiou o golpe só reforça a tese de que ele foi desnecessário. A Marcha pela Família com Deus pela Liberdade reuniu 500 mil? Quem se garante com voto popular vai querer golpe para quê? O Brasil não é Cuba. E derrubar Fulgencio Batista não é o mesmo que tomar o poder no Brasil. Mas tudo bem, deixemos minha tese de padaria de lado.

O fato é que Jango, sinalizando com essas reformas, contrariava interesses da elite. Dentro da lógica da Guerra Fria e com o respaldo norte-americano, a turma resolveu virar a mesa (até eu fico macho com apoio militar dos EUA). Acrescente-se a isso outro fato: a elite e os militares nunca foram fãs da democracia e nunca aceitaram perder de vez em quando.

Voltando à entrevista do ministro Marco Aurélio, li um comentário no Twitter que vai direto ao ponto. A tese do golpe necessário é igual à doutrina Bush: um risco futuro justifica um golpe preventivo. E isso é muito grave vindo de um juiz. É a defesa da suspensão da lei e do Estado de direito. Pô, Marco Aurélio, pisou na bola.