Às vezes nossas ideias e princípios nos pegam de surpresa e temos de, infelizmente, levantar a voz em favor de nossos oponentes. Não há contradição alguma em abominar tudo o que o deputado Jair Bolsonaro disse recentemente em um canal de tv e defender o Estado de direito. O paradoxo, ao contrário, está em alguém que defende a ditadura militar se valer de uma garantia constitucional para expor preconceito e discriminação.
A Constituição determina em seu artigo 53 que “Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Essa redação é um pouco diferente da original, pois a Emenda Constitucional 35, de 2001, acrescentou ao texto a imunidade em matérias civil (que exclui, portanto, o dano moral) e penal. Além disso, incluiu a expressão quaisquer, a fim de não deixar dúvidas sobre a extensão da imunidade.
Nesse sentido, o STF também já se manifestou a respeito da imunidade que parlamentares gozam para expressar suas opiniões em entrevistas jornalísticas, transmissão, para a imprensa, do conteúdo de pronunciamentos ou de relatórios produzidos nas Casas Legislativas e declarações feitas aos meios de comunicação – desde que vinculadas ao desempenho do mandato. Todas qualificam-se como “natural projeção do exercício das atividades parlamentares” (AgR Inq 2332/2011). O Código de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados ao fixar os atos incompatíveis e atentatórios ao decoro parlamentar (arts. 4º e 5º) nada menciona sobre as opiniões expressas pelos deputados. Nem poderia, uma vez que a Constituição é taxativa.
Fica claro, na chamada do apresentador Marcelo Tas, que Jair Bolsonaro responderá perguntas na condição de parlamentar (“o deputado federal mais polêmico do Brasil”, diz). Não é a primeira vez que Bolsonaro fala o que “pensa” sobre o Brasil, ações afirmativas, homossexuais, segurança, família etc. Há pouco tempo, ele participou de uma reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e afirmou que a Comissão de Verdade que se quer instaurar para dar conta dos crimes do regime militar deveria também incluir as ações dos que combateram a ditadura. Deu como exemplo José Genoino, torturado pelos militares, que teria recebido treinamento em outros países e, nas palavras de Bolsonaro, delatado seus companheiros. A contradição de Bolsonaro está justamente em exigir a busca da verdade de ambos os lados e narrar tudo o que aconteceu com um “criminoso de esquerda”, quando pouco ou nada se conhece sobre quem torturou e matou por parte do governo. Do mesmo modo, Bolsonaro se vale de um direito constitucional - sua imunidade parlamentar - para defender um regime que suspendeu direitos e perseguiu opositores.
Em termos políticos, essa garantia é absolutamente necessária para o exercício da democracia. A esfera pública, ao contrário do que muitos pensam, não deve ser a caixa de ressonância de opiniões previamente filtradas. É justamente a publicidade em si que permite que conteúdos racistas e discriminatórios sejam esvaziados. Até mesmo a Alemanha, que viveu o trauma do mais totalitário de todos os regimes, permite, dentro de certos limites, que grupos neo-nazistas saiam às ruas.
O problema não está na exposição das opiniões de Bolsonaro em si, mas na capacidade de nossos meios de comunicação de mostrar, através de uma abordagem minimamente jornalística, que elas são contraditórias. E não se espera outra coisa de um meio de comunicação que torna pública a opinião de um parlamentar, senão que aponte também para alguma opinião divergente.
Estereótipos e preconceitos jorram de nossas tvs. Por exemplo, acabo de ver uma paródia de Tropa de Elite em que Tom Cavalcante só faz piadas de gays (em uma cena, um rapaz é “preso em flagrante” por portar maquiagem). Quem assiste a isso sem muito senso crítico acaba assimilando um conteúdo discriminatório (afinal, por que fazer piada com um determinado grupo?) em um espaço onde não cabe nenhuma discussão (são “só” piadas). Neste caso, o apresentador não tem o direito e não deve expor nenhum conteúdo homofóbico.
Portanto, a livre manifestação de opinião deve ser assegurada para que se possa dar a ela o tratamento adequado: o embate político, o choque de ideias, o exercício de divergir livremente. A contrapartida da imunidade parlamentar é a obrigação de ter de justificar publicamente cada opinião dada, cada palavra proferida. Do contrário, a política vira entretenimento.
